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Publicação

A responsabilidade dos gerentes e administradores na insolvência da sociedade

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRibeiro, Maria de Fátima Silva
dc.contributor.authorQueirós, Ana Luísa Soares de
dc.date.accessioned2022-06-14T13:50:46Z
dc.date.available2022-06-14T13:50:46Z
dc.date.issued2022-02-09
dc.date.submitted2021
dc.description.abstractA presente dissertação versa sobre a responsabilidade dos gerentes e administradores na insolvência da sociedade. Desde a crise financeira de 2008 que se observa uma tendência crescente de sociedades que ficaram em situação de crise ou até mesmo numa situação de insolvência, realidade esta agravada pela crise pandémica gerada pela doença coronavírus (COVID-19). A doutrina e jurisprudência têm atribuído relevância ao tema aqui em análise dada a urgência de apurar a responsabilidade daqueles que criam ou agravam essa situação. Na presente dissertação propomo-nos analisar o regime do incidente de qualificação da insolvência, consagrado nos artigos 185º a 189º do CIRE, que qualifica a insolvência como fortuita ou culposa, sendo que dessa qualificação podem resultar consequências gravosas para os administradores. Propomo-nos ainda a analisar os deveres dos administradores e o que é considerada uma situação de insolvência por entendermos que é relevante para o entendimento do tema. Por fim, sendo o regime pouco claro, origina diversas questões e divergências, as quais procuramos esclarecer ao longo da dissertação.pt_PT
dc.description.abstractThe following dissertation focuses on the role managers and administrators both have on the company’s insolvency. Since the 2008 financial crisis there has been an increasing tendency of companies who have passed through a period of crisis or even through insolvency, a reality that has been aggravated by the pandemic crisis caused by the coronavirus (Covid-19). Both doctrine and jurisprudence have assigned relevance to the subject under analysis given the urgency to ascertain responsibilities of those responsible for creating or aggravating said situation. In the present dissertation we propose to determine the regime of the insolvency qualifying incident, consecrated on articles 185 to 189 of the CIRE, which qualifies insolvency as fortuitous and culpable, since from that qualification can result grievous consequences for the administrators. We further propose to determine the duties of administrators and what can be considered as an insolvency situation, since we consider it as relevant for the understanding of this subject. At last, the regime being unclear, gives rise to a number of questions and disagreements, to which we seek to clarify during the course of this dissertation.pt_PT
dc.identifier.tid202962016pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/37875
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAdministradorespt_PT
dc.subjectCrise na empresapt_PT
dc.subjectDeveres dos administradorespt_PT
dc.subjectInsolvênciapt_PT
dc.subjectResponsabilidadept_PT
dc.subjectInsolvência culposapt_PT
dc.subjectAdministratorspt_PT
dc.subjectCompany crisispt_PT
dc.subjectDuties of the administratorspt_PT
dc.subjectInsolvencypt_PT
dc.subjectResponsibilitypt_PT
dc.subjectCulpable insolvencypt_PT
dc.titleA responsabilidade dos gerentes e administradores na insolvência da sociedadept_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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