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Publicação

Resquícios ou regra do modelo do inquisitório na fase do julgamento

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorSilva, Germano Marques da
dc.contributor.authorLopes, José Manuel da Silva
dc.date.accessioned2019-06-24T14:32:01Z
dc.date.issued2019-04-26
dc.date.submitted2018
dc.description.abstractO CPP de 1987 tem sido definido como tendo estrutura acusatória mitigada pelo princípio da investigação. Porém, no plano concreto e no que respeita à fase do julgamento, confronta-se, ainda, hoje, com uma estranha prevalência do modelo do inquisitório, designadamente no que concerne à organização/composição do tribunal, organização/composição da sala de audiências, ao rito e ao traje, ao interrogatório/inquirição pelo juiz, à investigação ex officio judicis, à modificação do objeto do processo, tudo aparentando conflituar com uma das características essenciais à função de julgar – a imparcialidade. Com este trabalho, identificam-se os pontos concretos e apontam-se soluções mais conformes ao acusatório e Estado de Direito democrático.pt_PT
dc.description.abstractThe 1987 CPP has been defined as having an accusatory structure mitigated by the principle of investigation. However, on the concrete level and with regard to the trial stage, we are still confronted today with a strange prevalence of the inquisitorial model, namely regarding to the organization/composition of the court, organization/composition of the courtroom, rituals and professional dressing, the interrogation/questioning by the court, the ex officio judicis investigation, the modification of the subject-matter of the proceedings, which seems to conflict with one of the essential characteristics to the task of judging – the impartiality. With this thesis, our aim is to identified the specific points and provide solutions which are more in harmony with the accusatory and democratic rule of law state.pt_PT
dc.identifier.tid202251250pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/27804
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectProcesso Penalpt_PT
dc.subjectModelos: inquisitório, acusatório e mistopt_PT
dc.subjectModelo portuguêspt_PT
dc.subjectPrincípio da investigaçãopt_PT
dc.subjectAlteração do objeto do processopt_PT
dc.subjectParidadept_PT
dc.subjectJuiz ativopt_PT
dc.subjectImparcialidadept_PT
dc.subjectDireitos individuaispt_PT
dc.subjectCriminal proceedingspt_PT
dc.subjectModels: inquisitorial, accusatory and mixedpt_PT
dc.subjectPortuguese modelpt_PT
dc.subjectPrinciple of investigationpt_PT
dc.subjectModification of the subject-matter of the proceedingspt_PT
dc.subjectParitypt_PT
dc.subjectActive judgept_PT
dc.subjectImpartialitypt_PT
dc.subjectRightspt_PT
dc.titleResquícios ou regra do modelo do inquisitório na fase do julgamentopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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