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Resquícios ou regra do modelo do inquisitório na fase do julgamento

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O CPP de 1987 tem sido definido como tendo estrutura acusatória mitigada pelo princípio da investigação. Porém, no plano concreto e no que respeita à fase do julgamento, confronta-se, ainda, hoje, com uma estranha prevalência do modelo do inquisitório, designadamente no que concerne à organização/composição do tribunal, organização/composição da sala de audiências, ao rito e ao traje, ao interrogatório/inquirição pelo juiz, à investigação ex officio judicis, à modificação do objeto do processo, tudo aparentando conflituar com uma das características essenciais à função de julgar – a imparcialidade. Com este trabalho, identificam-se os pontos concretos e apontam-se soluções mais conformes ao acusatório e Estado de Direito democrático.
The 1987 CPP has been defined as having an accusatory structure mitigated by the principle of investigation. However, on the concrete level and with regard to the trial stage, we are still confronted today with a strange prevalence of the inquisitorial model, namely regarding to the organization/composition of the court, organization/composition of the courtroom, rituals and professional dressing, the interrogation/questioning by the court, the ex officio judicis investigation, the modification of the subject-matter of the proceedings, which seems to conflict with one of the essential characteristics to the task of judging – the impartiality. With this thesis, our aim is to identified the specific points and provide solutions which are more in harmony with the accusatory and democratic rule of law state.

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Keywords

Processo Penal Modelos: inquisitório, acusatório e misto Modelo português Princípio da investigação Alteração do objeto do processo Paridade Juiz ativo Imparcialidade Direitos individuais Criminal proceedings Models: inquisitorial, accusatory and mixed Portuguese model Principle of investigation Modification of the subject-matter of the proceedings Parity Active judge Impartiality Rights

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