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  • Resquícios ou regra do modelo do inquisitório na fase do julgamento
    Publication . Lopes, José Manuel da Silva; Silva, Germano Marques da
    O CPP de 1987 tem sido definido como tendo estrutura acusatória mitigada pelo princípio da investigação. Porém, no plano concreto e no que respeita à fase do julgamento, confronta-se, ainda, hoje, com uma estranha prevalência do modelo do inquisitório, designadamente no que concerne à organização/composição do tribunal, organização/composição da sala de audiências, ao rito e ao traje, ao interrogatório/inquirição pelo juiz, à investigação ex officio judicis, à modificação do objeto do processo, tudo aparentando conflituar com uma das características essenciais à função de julgar – a imparcialidade. Com este trabalho, identificam-se os pontos concretos e apontam-se soluções mais conformes ao acusatório e Estado de Direito democrático.
    2019-04-26Master thesis Restricted access Show more
  • Declarações do arguido como um meio de defesa condicionado : problemática da utilização das declarações do arguido em fase de audiência de julgamento
    Publication . Almeida, Maria Inês Barbosa Cabral de; Cunha, José Damião da
    A presente Dissertação é elaborada no âmbito do Mestrado em Direito, com área de especialização em Direito Criminal, onde pretendemos dar a conhecer detalhadamente a figura das declarações do arguido, nomeadamente a sua utilização em audiência de julgamento, quando prestadas em fase anterior à mesma, analisando os possíveis problemas que podem surgir com a sua leitura e/ou reprodução. Segue-se a exposição dos temas supra mencionados em que se pretende analisar as declarações do arguido, a sua natureza e a problemática que pode surgir com a sua utilização em sede de audiência de julgamento. Deste modo, cremos que a Dissertação possa contribuir para uma melhor compreensão da matéria supra referida, questões estas que são importantes para um bom funcionamento do ordenamento jurídico, para tal, oferecendo uma visão ampla, quer doutrinal, quer jurisprudencial.
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