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A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laborais

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorEpifânio, Rosário
dc.contributor.authorPortela, Ana Catarina Neves
dc.date.accessioned2021-07-08T12:18:01Z
dc.date.available2021-07-08T12:18:01Z
dc.date.issued2017-11-06
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractNo presente estudo, o foco incidirá sobre a natureza e distinção dos créditos laborais, sempre com vista a enquadrá-los no âmbito do processo de insolvência do empregador e definir a sua qualificação como dívidas da insolvência ou dívidas da massa insolvente. Esta questão tem gerado bastante controvérsia doutrinal, espelhada nas decisões jurisprudenciais, em que se pode verificar várias decisões do mesmo Tribunal e do mesmo dia em sentidos diversos. Nestes termos, pretendemos analisar as posições e argumentos esgrimidos a fim de definir o tratamento a dar aos créditos laborais no âmbito do processo de insolvência.pt_PT
dc.description.abstractIn the present study the focus will be on the nature and distinction of labor claims, with the aim of placing them in the employer’s insolvency proceedings and distinguishing between insolvency debts and debts of the insolvent estate. This issue has generated a great deal of doctrinal controversy, transposed to jurisprudential decisions, in which several decisions of the same court and in the same day can be found in different veredicts. In these terms, we intend to analyse existing positions and arguments in order to define the treatment that shall be applied to labor claims in the insolvency proceedings.pt_PT
dc.identifier.tid201963256pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/34107
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectProcesso de insolvênciapt_PT
dc.subjectCréditos laboraispt_PT
dc.subjectDívidas da insolvênciapt_PT
dc.subjectDívidas da massa insolventept_PT
dc.subjectInsolvency proceedingpt_PT
dc.subjectWork creditspt_PT
dc.subjectDebts of insolvencypt_PT
dc.subjectDebts of insolvent estatept_PT
dc.titleA insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laboraispt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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