Browsing by Issue Date, starting with "2017-11-06"
Now showing 1 - 5 of 5
Results Per Page
Sort Options
- A tributação das stock options : no ordenamento jurídico portuguêsPublication . Maia, Sara Margarida Vasconcelos; Bandeira, Luís Fernando Sampaio PintoAs stock options revestem uma especial importância no seio das operações sobre instrumentos financeiros derivados. Assim sendo, a presente dissertação tem como finalidade analisar o regime fiscal das stock options, abordando principalmente a evolução legislativa no âmbito da tributação das mais-valias. Para realizar o presente estudo, recorre-se à doutrina existente e ainda à legislação fiscal em vigor.
- O impacto das recomendações do BEPS no regime dos preços de transferênciaPublication . Matos, Andreia Sofia Rodrigues Lopes de; Duque, Mónica Fontes CarvalhoNuma era em que o número e a dimensão dos grupos económicos, especialmente os grupos multinacionais, tem vindo a aumentar consideravelmente e em que, por efeito da globalização e da criação de um mercado único, as atividades comerciais se desenvolvem em grande parte além-fronteiras, é cada vez mais frequente a prática de procedimentos de planeamento à escala internacional que permitam às empresas minimizar o imposto a pagar. Uma das estratégias adotadas pelos sujeitos passivos com o referido objetivo é o recurso aos preços de transferência. Abordamos, numa primeira fase, o pagamento de impostos enquanto dever, ao qual, posteriormente, contrapomos um eventual direito ao planeamento fiscal. Neste âmbito, estudamos os preços de transferência enquanto mecanismo de planificação e identificamos as implicações na receita tributária que desta prática decorrem. A partir desta constatação, avaliamos o alcance e a eficácia das iniciativas dos Estados e das organizações internacionais para o combate à deslocalização de lucros e à erosão das bases tributáveis e avaliamos o status quo do regime português no que respeita à matéria em análise.
- Tributação do comércio eletrónico : o impacto dos planos de ação 1 e 7 do BEPS no conceito de estabelecimento estávelPublication . Fontes, Ana Luísa Vaz; Ribeiro, João SérgioIntitulada “Tributação do Comércio Eletrónico: o impacto dos Planos de Ação 1 e 7 do BEPS no conceito de Estabelecimento Estável”, esta dissertação pretende ser um instrumento de avaliação dos efeitos das referidas medidas (incluídas no recente Projeto BEPS da OCDE), na tributação na fonte dos rendimentos das sociedades comerciais que atuam no domínio do comércio eletrónico, cuja adoção implicará uma alteração à definição de Estabelecimento Estável (EE), prevista no art. 5º da Convenção Modelo da OCDE.Para alcançar os objetivos que nos propomos, partimos de um estudo da inserção do conceito de EE no sistema fiscal internacional, as suas origens, função na repartição das receitas tributárias no espaço e como vem definido no texto da Convenção, seguido do que consideramos ser comércio eletrónico, algumas das suas classificações e o seu enquadramento no seio da economia digital. Analisámos as principais notas que o caraterizam e as suas possíveis implicações na tributação do rendimento das sociedades comerciais no espaço, designadamente, ao nível da manipulação do conceito de EE pelas multinacionais, principais agentes da economia digital e globalizada, tendo identificado algumas das consequências, no nosso entender, mais prejudiciais. Atendendo ao âmbito do nosso trabalho, entendemos que nos deveríamos cingir às propostas que mais diretamente versam sobre os previamente identificados problemas tributários decorrentes do comércio eletrónico: a opção pela manutenção do conceito de EE e a alteração ao art. 5º, nº 4 da Convenção, relativo às atividades preparatórias ou auxiliares. Embora as medidas adotadas possam não ser aptas a solucionar definitivamente os problemas que o comércio eletrónico coloca ao Direito Fiscal Internacional (DFI) e aos conceitos tradicionais em que assenta, designadamente, o de EE, reconhecemos que a avaliação global dos seus efeitos será positiva, devendo o Projeto BEPS ser encarado como um primeiro passo no sentido de uma verdadeira reforma do DFI, assente em paradigmas adequados às necessidades da sociedade contemporânea.
- A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laboraisPublication . Portela, Ana Catarina Neves; Epifânio, RosárioNo presente estudo, o foco incidirá sobre a natureza e distinção dos créditos laborais, sempre com vista a enquadrá-los no âmbito do processo de insolvência do empregador e definir a sua qualificação como dívidas da insolvência ou dívidas da massa insolvente. Esta questão tem gerado bastante controvérsia doutrinal, espelhada nas decisões jurisprudenciais, em que se pode verificar várias decisões do mesmo Tribunal e do mesmo dia em sentidos diversos. Nestes termos, pretendemos analisar as posições e argumentos esgrimidos a fim de definir o tratamento a dar aos créditos laborais no âmbito do processo de insolvência.
- Emerging linguistic features of Sao Tome and Principe sign languagePublication . Mineiro, Ana; Carmo, Patrícia; Caroça, Cristina; Moita, Mara; Carvalho, Sara; Paço, João; Zaky, AhmedIn Sao Tome and Principe there are approximately five thousand deaf and hard-of-hearing individuals. Until recently, these people had no language to use among them other than basic home signs used only to communicate with their families. With this communication gap in mind, a project was set up to help them come together in a common space in order to create a dedicated environment for a common sign language to emerge. In less than two years, the first cohort began to sign and to develop a newly emerging sign language – the Sao Tome and Principe Sign Language (LGSTP). Signs were elicited by means of drawings and pictures and recorded from the beginning of the project. The emergent structures of signs in this new language were compared with those reported for other emergent sign languages such as the Al-Sayyid Bedouin Sign Language and the Lengua de Señas de Nicaragua, and several similarities were found at the first stage. In this preliminary study on the emergence of LGSTP, it was observed that, in its first stage, signs are mostly iconic and exhibit a greater involvement of the articulators and a larger signing space when compared with subsequent stages of LGSTP emergence and with other sign languages. Although holistic signs are the prevalent structure, compounding seems to be emerging. At this stage of emergence, OSV seems to be the predominant syntactic structure of LGSTP. Yet the data suggest that new signers exhibit difficulties in syntactic constructions with two arguments.