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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Descrição
Palavras-chave
Ministério Público Inquérito Intervenção hierárquica Diretiva n.º 4/2020 Parecer n.º 33/2019 Hierarquia Autonomia Responsabilidade Controlo Poderes hierárquicos Poder de direção Comando hierárquico Ordem Processual Extraprocessual Ato material de inquérito Autoridade judiciária Poder decisório Oficioso Provocado Coordenação Segunda palavra Incidente hierárquico