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- Stock excedente : entre o dever de retoma e o preço de reaquisiçãoPublication . Pereira, Inês Filipa Oliveira; Pinto, Fernando Augusto Sousa Ferreira
- Os efeitos da declaração de insolvência nos negócios em curso : em especial os efeitos sobre o contrato promessaPublication . Cunha, Helena Sofia Barros; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaA entrada em vigor de um novo diploma, nomeadamente o CIRE, determinou a revogação do regime insolvencial existente até então e com ela profundas alterações naquelas que eram as soluções jurídicas que davam resposta às questões que se colocavam com a declaração de falência. Estas alterações preconizadas pelo CIRE revelaram-se proeminentes no âmbito dos efeitos da declaração de insolvência nos negócios em curso. Neste sentido e, pese embora, decorridos já 18 anos desde a sua entrada em vigor e muita tinta tenha já corrido acerca destas alterações, revela-se de máxima importância perceber com precisão as soluções apresentadas por este diploma que continuam a não reunir consenso doutrinal. Assim, pretendemos oferecer uma visão geral relativamente aos efeitos da declaração de insolvência nos negócios em curso, com as limitações naturalmente inerentes a um trabalho deste tipo. Começando pelo “Princípio geral”, passando pelo artigo 106.º, dando relativo destaque ao problema da constituição de sinal e terminando com a questão do direito de retenção, pretendemos expor várias interpretações e mostrar aquela que fazemos.
- O conflito trabalho-família e a (in)satisfação nos teletrabalhadores e trabalhadores em regime presencialPublication . Couto, Rita Sofia Barbosa; Peixoto, Ricardo Jorge de Oliveira Pinto; Carvalho, Vânia SofiaA pandemia Covid-19 trouxe desafios para a forma como as pessoas gerem os domínios do trabalho e familiar, assim, o presente estudo tem como principal objetivo analisar a relação entre os dois tipos de direção do conflito entre o trabalho e a família (i.e., CTF e CFT), a satisfação nos domínios de trabalho e familiar (i.e., ST e SF), bem como o papel moderador da modadelidade de trabalho (i.e., regime presencial versus teletrabalho) nessas mesmas relações. A amostra é composta por participantes portugueses, com várias profissões, e dos quais, alguns estavam em teletrabalho e outros em regime de trabalho presencial. Este estudo contou com 212 respostas no total, tendo as hipóteses de investigação sido parcialmente suportadas. De uma forma geral, a amostra apresenta níveis de CTF reduzidos e tanto a ST como a SF, revelaram níveis apropriados. O principal resultado evidencia que o conflito com origem na família (CFT) é o que afeta ambas as satisfações, sendo esta situação mais sentida pelos teletrabalhadores do que os trabalhadores em regime presencial. Assim, é possível afirmar que o teletrabalho interfere no CFT, pois quando este é mais alto, os níveis de ST e SF são mais reduzidos, e viceversa.
- Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal : perspetivas futurasPublication . Monteiro, Henrique Mendes; Campos, Manuel António Fontaine; Silva, Susana Cristina Lima da Costa eA presente dissertação incide sobre a titularidade e formas de comercialização dos direitos de transmissão televisiva e multimédia dos conteúdos associados às competições profissionais de futebol em Portugal. No âmbito deste trabalho, sinalizamos o modelo que atualmente vigora em Portugal, perspetivando como poderá ser o futuro da comercialização destes direitos à luz de recentes e relevantes alterações legislativas. Assim, qualificamos os direitos audiovisuais tanto no mercado internacional como nacional, elaboramos uma caracterização da evolução histórica e situação atual do mercado dos direitos audiovisuais em Portugal. De seguida, apresentamos as diferentes preocupações jusconcorrenciais do modelo de comercialização conjunta e por fim expusemos de que forma, e através de que ferramentas, é que este modelo poderá precaver as supramencionadas preocupações, beneficiando o desenvolvimento do mercado. Assim, entre outros, identificamos e caracterizamos a adoção de instrumentos como a limitação da duração da exclusividade, o unbundling de direitos e a adoção de uma cláusula no single buyer, a utilização de regras de participação em leiloes e de cláusulas de use it or lose it.
- Responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais : enquadramento legal e soluções de protecção dos administradoresPublication . Pereira, Carlos Eduardo Campos; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaA presente dissertação dará enfoque à responsabilidade civil do administrador de sociedades comerciais, na sua ligação com o enquadramento legal e soluções de protecção. Será proposta no âmbito da presente investigação, uma abordagem ao enquadramento do administrador no contexto da sociedade comercial, como também aos deveres que lhe estão consignados e ainda uma análise ao regime de responsabilidade civil dos administradores e os seus pressupostos. Assim, dentro da responsabilidade civil dos administradores existem questões que merecem uma reflexão, tais como: a pertinência e validade das cláusulas de exclusão de responsabilidade civil, como também a função e o enquadramento do dever de caução como um instituto e uma garantia especial, que é legalmente imputada ao administrador em determinadas circunstâncias. Todavia, a parte central do presente trabalho diz respeito à forma como o mercado segurador pode apresentar-se como uma solução alternativa ou complementar aos mecanismos previstos no Código das Sociedades Comerciais, como também reforça os padrões de protecção ao risco desencadeados por uma actuação do administrador susceptível de produzir dano a terceiros. Será feita uma apreciação do seguro-caução, do D&O Insurance e do seguro de responsabilidade civil dos administradores em Portugal no quadro da sua relação com a função da protecção consagrada pelo n º2 do art. 396º do Código das Sociedades Comerciais. Para que o objectivo da dissertação fosse atingido, foi necessária a leitura, cuidada e minuciosa, de documentos e livros endereçados para o tema em análise.
- A intervenção hierárquica do Ministério Público no inquéritoPublication . Soeiro, Renata da Costa; Mesquita, Paulo Joaquim da Mota Osório Dá
- Relação entre o tipo de ensino e o funcionamento executivo de crianças surdas entre os 5 e os 11 anosPublication . Cardoso, Cláudia Cristina Rodrigues dos Reis; Rato, Joana; Moita, MaraO presente estudo tem como principais objetivos identificar e descrever os tipos de ensino praticados nas Escolas de Referência para o Ensino Bilingue (EREB) em Portugal e explorar possíveis efeitos destes no funcionamento executivo de crianças portuguesas surdas, com idades compreendidas entre os 5 e os 11 anos. Para tal, construiu-se um questionário para caracterizar o tipo de ensino em prática em cada agrupamento/ escola/ turma a ser preenchido pelo professor e um questionário sociodemográfico sobre as crianças aplicado aos encarregados de educação. Para análise do funcionamento executivo em crianças surdas portuguesas, aplicou-se a escala de classificação de funções executivas BRIEF (Gioia, Isquith, Kenworthy, 2000; versão portuguesa de Ribeiro, Santos & Correia (2012)) preenchida pelo professor e encarregado de educação. Neste estudo, participaram 13 EREB, 34 turmas (10 turmas do nível pré-escolar e 24 do nível escolar) correspondendo a 61 crianças portuguesas surdas. Relativamente ao tipo de ensino praticado nas EREB em Portugal, os resultados mostram que, das 13 EREB deste estudo, na sua maioria (12) o ensino de surdos é considerado bilingue (Língua Gestual Portuguesa (LGP)/ Língua Portuguesa (LP)), com recurso a apoios de educação especial, através do professor de LGP e Terapeuta da Fala. No entanto, dentro da mesma escola de referência, poderemos encontrar ensino bilingue e ensino monolingue, dependendo das caraterísticas da população infantil, como por exemplo, grau de surdez e benefícios auditivos através de dispositivos tecnológicos auditivos. Encontram-se turmas compostas apenas por alunos surdos e turmas compostas tanto por alunos surdos como por ouvintes. Respeitando o decreto-lei nº 54/2018, quase todas estas escolas dispõem de docentes especializados na área da surdez, tais como, professor de educação especial, professor de LGP, intérpretes de LGP e terapeutas da fala. Os resultados revelaram que, quando a avaliação ao funcionamento executivo foi realizada pelos encarregados de educação, as crianças em ensino monolingue mostram um desempenho favorável, tanto no índice de regulação comportamental como no índice de metacognição. Contudo, quando a avaliação ao funcionamento executivo foi realizada pelos professores, as crianças portuguesas surdas em ensino bilingue apresentam maior percentagem de nível bom quanto ao composto executivo global. Quando agrupados os pareceres dos pais e professores, ambos os ensinos revelam bons indicadores no desenvolvimento das funções executivas, apresentando-se o ensino bilingue com resultados ligeiramente superiores. Com esta investigação refletimos sobre o ensino de surdos, em que o ensino bilingue está presente nas escolas portuguesas e o funcionamento executivo de crianças surdas não surge mais ou menos fragilizado perante o contexto de aprendizagem.
- Gestão curricular no ensino primário face aos alunos de origem escolar distinta e sua influência na qualidade educativaPublication . Capingala, José Chivinda; Alves, José Joaquim Ferreira MatiasHoje, mais do que nunca, fala-se muito da gestão curricular especialmente quando referente à maneira como o professor efectiva o processo de ensino e aprendizagem com os seus alunos. De facto, a uniformidade não tem dado resultados eficazes por causa da diversidade da natureza dos alunos e da urgência de responder às suas necessidades específicas. A preocupação da melhoria deste processo tem sido o foco principal em todas as sociedades, e Angola não foge à regra. Estas preocupações têm motivado muitas reflexões no campo da educação, porque as diversas análises dos diferentes sistemas educativos têm mostrado a necessidade urgente de mudar de rumo para prevenir o persistente insucesso educativo. As leis nacionais e os programas educativos têm definido com clareza os objectivos e os princípios norteadores do sistema educativo tanto o que se refere ao subsistema de ensino pré-escolar como o que diz respeito ao Ensino Primário. Angola ratificou em 1990 a Convenção sobre os direitos da criança, bem como a declaração do Milénio de educação para todos, Dakar 2000. O esforço que tem sido feito no sentido de corresponder positivamente aos dois diplomas referidos não tem surtido o efeito pretendido, por não se respeitar uma distribuição equitativa das condições escolares pelas áreas sóciogeográficas a cobrir. Este facto tem resultado em privilegiar as zonas mais urbanas, em prejuízo das rurais, criando, consequentemente, um desequilíbrio formativo entre as futuras gerações do mesmo país. Em Angola, fala-se pouco da relação entre o ensino pré-escolar e o ensino primário, especialmente no que se refere à articulação, à flexibilidade e à gestão curricular para dar continuidade ao que já se ensinou no subsistema anterior. Registam-se, aliás, casos em que, até se chega a ignorar o longo percurso feito pela criança no ensino pré-escolar. E ela entra no ensino primário como alguém que entrasse pela primeira vez no sistema educativo. No presente trabalho, quisemos entender da melhor maneira possível a realidade educativa. Como tal, identificamos 3 escolas de natureza diferente sendo uma do centro urbano, uma da zona suburbana e outra da zona rural. Para tal, como método de pesquisa, escolhemos o estudo de caso múltiplo, com o objectivo central de compreender como é gerido o currículo no ensino primário, face aos alunos de origem escolar distinta e como isto influencia na qualidade de ensino. Para uma maior compreensão recorremos à fundamentação teórica que nos permitiu conhecer profundamente a evolução histórica das políticas educativas gerais e como estas políticas têm sido aplicadas à realidade angolana. Neste contexto, analisamos as teorias curriculares (tradicionais, críticas e pós-críticas), olhamos também para a questão da gestão curricular (flexibilidade, homogeneidade, heterogeneidade, articulação, continuidade e integração curricular). O estudo empírico permitiu trazer dados recolhidos dos directores pedagógicos, professores e alunos. Da pesquisa realizada identificou-se o seguinte: existência de alunos de natureza distinta que tem levado os professores a encontrarem novas estratégias, flexibilizando o currículo e mudando o modo tradicional de ensinar e, consequentemente, encontrar novas maneiras que garantam qualidade de ensino no contexto em que as instituições educativas se encontram.