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Novo Sistema Nacional de Compras Públicas : centralização de compras públicas : uma oportunidade

2020-11-20Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRaimundo, Miguel Chaves Ribeiro Assis
dc.contributor.authorMimoso, Artur Manuel Trindade Mimoso
dc.date.accessioned2021-01-08T12:18:49Z
dc.date.available2021-01-08T12:18:49Z
dc.date.issued2020-11-20
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractNa última década, a contratação pública centralizada e agregada tem conhecido um avanço significativo, nomeadamente através de vários instrumentos de compra ou técnicas de compra agregada. As diretivas europeias de contratação pública de 2014 e a revisão do Código de Contratos Públicos (CCP) de 2017 apresentam vantagens, contudo, contemplam igualmente inúmeras desvantagens. A presente tese pretende constituir um contributo para uma reflexão mais profunda e estruturada sobre o regime do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), que requer constante renovação da concorrência, eficiência e deve contemplar os existentes instrumentos procedimentais especiais. O modelo SNCP está desajustado da realidade portuguesa e do tecido empresarial nacional, sendo a dificuldade no acesso ao mercado público demasiado evidente. De facto, é importante refletir sobre os desafios diários das empresas para se tornarem fornecedoras do Estado. As diretivas europeias devem ser cumpridas, mas o legislador deve ter em linha de conta as especificidades do seu país e as suas envolventes. O que é necessário mudar? Em que medida deverá ser realizada a revisão? Quais as vantagens que advêm dessa mudança? São questões centrais e orientadoras a que o presente trabalho pretende dar resposta. O Estado Português necessita de um novo regime de compras públicas, devendo seguir uma lógica de serviços partilhados e de economia circular e promovendo, desta forma, a maximização do uso de bens e serviços. Portugal necessita de um Sistema de Compras Públicas capaz de demonstrar que cria valor, flexível, abrangente, dinâmico, inovador, aberto à renovação de concorrência e em que todos são incluídos (Estado e empresas). Este trabalho assume-se como um desafio, uma visão fundamentada e um contributo para as Compras Públicas, mais propriamente para as Compras Públicas Centralizadas, temática relevante para o país e cuja mudança vem assumindo caráter de urgência na generalidade dos organismos públicos, quer da administração central, local, quer do sector empresarial do Estado, dado que a função compras protagoniza, cada vez mais, um papel estratégico nas organizações, passando a fazer parte de um processo complexo e integrado.pt_PT
dc.identifier.tid202572161pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/31607
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectContratos públicospt_PT
dc.subjectContratação públicapt_PT
dc.subjectCompras Públicas Centralizadaspt_PT
dc.subjectAcordos quadropt_PT
dc.subjectDiretiva 2014/24/UEpt_PT
dc.subjectSetor Públicopt_PT
dc.subjectAcesso ao Mercado Públicopt_PT
dc.subjectSistemas de Aquisição Dinâmicospt_PT
dc.subjectSistema Nacional de Compras Públicaspt_PT
dc.subjectEconomia circularpt_PT
dc.subjectProfissionalização do Comprador Públicopt_PT
dc.subjectPolíticas secundáriaspt_PT
dc.subjectInteresse públicopt_PT
dc.subjectCriação de valorpt_PT
dc.subjectAbrangênciapt_PT
dc.subjectDinamismopt_PT
dc.subjectFlexibilidadept_PT
dc.subjectPublics Contractspt_PT
dc.subjectPublic Procurementpt_PT
dc.subjectPublic Centralized Purchasingpt_PT
dc.subjectFramework Agreementspt_PT
dc.subjectDirective 2014/24/EUpt_PT
dc.subjectPublic Sectorpt_PT
dc.subjectAccess to the Public Marketpt_PT
dc.subjectDynamic Acquisition Systemspt_PT
dc.subjectNational Public Procurement Systempt_PT
dc.subjectCircular Economypt_PT
dc.subjectProfessionalization of the Public Buyerpt_PT
dc.subjectSecondary Policiespt_PT
dc.subjectPublic Interestpt_PT
dc.subjectValue creationpt_PT
dc.subjectComprehensivenesspt_PT
dc.subjectDynamismpt_PT
dc.subjectFlexibilitypt_PT
dc.titleNovo Sistema Nacional de Compras Públicas : centralização de compras públicas : uma oportunidadept_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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