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Abstract(s)
Na última década, a contratação pública centralizada e agregada tem conhecido um avanço significativo, nomeadamente através de vários instrumentos de compra ou técnicas de compra agregada. As diretivas europeias de contratação pública de 2014 e a revisão do Código de Contratos Públicos (CCP) de 2017 apresentam vantagens, contudo, contemplam igualmente inúmeras desvantagens. A presente tese pretende constituir um contributo para uma reflexão mais profunda e estruturada sobre o regime do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), que requer constante renovação da concorrência, eficiência e deve contemplar os existentes instrumentos procedimentais especiais. O modelo SNCP está desajustado da realidade portuguesa e do tecido empresarial nacional, sendo a dificuldade no acesso ao mercado público demasiado evidente.
De facto, é importante refletir sobre os desafios diários das empresas para se tornarem fornecedoras do Estado. As diretivas europeias devem ser cumpridas, mas o legislador deve ter em linha de conta as especificidades do seu país e as suas envolventes. O que é necessário mudar? Em que medida deverá ser realizada a revisão? Quais as vantagens que advêm dessa mudança? São questões centrais e orientadoras a que o presente trabalho pretende dar resposta.
O Estado Português necessita de um novo regime de compras públicas, devendo seguir uma lógica de serviços partilhados e de economia circular e promovendo, desta forma, a maximização do uso de bens e serviços. Portugal necessita de um Sistema de Compras Públicas capaz de demonstrar que cria valor, flexível, abrangente, dinâmico, inovador, aberto à renovação de concorrência e em que todos são incluídos (Estado e empresas).
Este trabalho assume-se como um desafio, uma visão fundamentada e um contributo para as Compras Públicas, mais propriamente para as Compras Públicas Centralizadas, temática relevante para o país e cuja mudança vem assumindo caráter de urgência na generalidade dos organismos públicos, quer da administração central, local, quer do sector empresarial do Estado, dado que a função compras protagoniza, cada vez mais, um papel estratégico nas organizações, passando a fazer parte de um processo complexo e integrado.
Description
Keywords
Contratos públicos Contratação pública Compras Públicas Centralizadas Acordos quadro Diretiva 2014/24/UE Setor Público Acesso ao Mercado Público Sistemas de Aquisição Dinâmicos Sistema Nacional de Compras Públicas Economia circular Profissionalização do Comprador Público Políticas secundárias Interesse público Criação de valor Abrangência Dinamismo Flexibilidade Publics Contracts Public Procurement Public Centralized Purchasing Framework Agreements Directive 2014/24/EU Public Sector Access to the Public Market Dynamic Acquisition Systems National Public Procurement System Circular Economy Professionalization of the Public Buyer Secondary Policies Public Interest Value creation Comprehensiveness Dynamism Flexibility