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Os crimes contra o direito de autor : análise à tutela penal consagrada no código do direito de autor e dos direitos conexos

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorTavares, Sandra Flávia Correia Batista
dc.contributor.authorCarrito, Octávio Miranda
dc.date.accessioned2021-06-18T10:05:14Z
dc.date.available2021-06-18T10:05:14Z
dc.date.issued2021-02-26
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractO presente trabalho versa na análise dos crimes contra o direito de autor e os problemas que se levantam com a aplicabilidade prática das normas previstas no título IV do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Para além disso, será feita uma breve menção a outras incriminações que se encontram fora do Código.pt_PT
dc.description.abstractThe present work deals with the analysis of crimes against copyright and the problems that arise with the practical applicability of the rules provided for in Title IV of the Code of Copyright and Related Rights. In addition, a brief mention will be made of other offenses outside the Code.pt_PT
dc.identifier.tid202707121pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/33727
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito de autorpt_PT
dc.subjectUsurpaçãopt_PT
dc.subjectContrafaçãopt_PT
dc.subjectViolação de direitos moraispt_PT
dc.subjectAproveitamento de obra usurpada ou contrafeitapt_PT
dc.subjectCopyrightpt_PT
dc.subjectUsurpationpt_PT
dc.subjectCounterfeitingpt_PT
dc.subjectViolation of moral rightspt_PT
dc.subjectUse of usurped or counterfeit workpt_PT
dc.titleOs crimes contra o direito de autor : análise à tutela penal consagrada no código do direito de autor e dos direitos conexospt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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