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- Os crimes contra o direito de autor : análise à tutela penal consagrada no código do direito de autor e dos direitos conexosPublication . Carrito, Octávio Miranda; Tavares, Sandra Flávia Correia BatistaO presente trabalho versa na análise dos crimes contra o direito de autor e os problemas que se levantam com a aplicabilidade prática das normas previstas no título IV do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Para além disso, será feita uma breve menção a outras incriminações que se encontram fora do Código.
- Editorial notePublication . Quadros, Inês; Queiroz, Benedita
- Reflexões sobre o conceito de culpa na atuação do empregador em matéria de acidentes de trabalhoPublication . Calção, Beatriz Rodrigues; Costa, Ana CristinaCom a presente dissertação procedemos à análise da evolução do regime jurídico da atuação culposa do empregador. Este é um tema que impõe uma profunda reflexão em virtude das suas alterações legislativas. Para tal, não obstante as leis antecessoras, devemos atender à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Assim, iniciaremos por uma análise do conceito de acidente de trabalho acompanhando de perto a definição nacional em conjunto com outros ordenamentos jurídicos e concluiremos com as características necessárias para a aplicação do mesmo no ordenamento jurídico português. De seguida, iremos expor a questão do agravamento da responsabilidade. Em resultado das díspares interpretações jurisprudenciais e doutrinais, assistimos a alguma incerteza acerca do regime em causa. Pelo que, nesta medida, nos propomos a perquirir sobre o conceito de culpa do empregador. Para aferição deste último ponto, iremos acompanhar a discussão nacional em virtude das modificações legislativas do regime em apreço. É nosso desejo averiguar a conformidade do conceito de culpa do empregador com a lei atual, nomeadamente no que concerne à inobservância das regras sobre segurança e saúde no trabalho, culminando com a proteção proposta pelas seguradoras de modo a diminuir a sinistralidade e a aumentar a garantia conferida aos empregadores e aos trabalhadores.
- A acção dos grupos comunitários e as estratégias de integração de grupos vulneráveis e excluídosPublication . Martins, Rosalina da Veiga; Vieira, Isabel Maria Paula Amado de FreitasEste trabalho inscreve-se no âmbito do mestrado de Serviço Social e tem como tema “A Ação dos Grupos Comunitários Junto dos Grupos Vulneráveis e Excluídos”. A partir de um estudo de caso realizado em dois bairros de habitação social, Padre Cruz e Horta Nova, localizados na freguesia de Carnide, procura-se analisar as diversas estratégias e dinâmicas dos GC, para integração dos grupos vulneráveis. Os resultados alcançados indicam que os GC, constituem resposta adequada para os fenómenos da pobreza e exclusão social na atualidade, a partir dos três princípios estratégicos que os orientam, nomeadamente a participação, a parceira e a ação conjunta. Assente nos referidos princípios, moradores e profissionais compartilham valores, estabelecem acordos, prosseguem objetivos comuns, programam atividades, diagnosticam problemas e procuram soluções. Porém, nota-se também que existe um esquecimento dos grupos vulneráveis, na medida que estes não estão inseridos nas dinâmicas participativas dos Grupos Comunitários. Para sua inovação, os GC necessitam de encontrar estratégias para integrar os grupos vulneráveis e daí o primeiro passo de contributo com este presente estudo.
- Rebranding em tempos de pandemia : um risco ou um investimento estratégico? Caso Urban FoodsPublication . Rosado, Teresa Maria Silveira Paio Pinheiro; Victorino, Mariana Hidalgo Barata MartinsPerante o imprevisto de uma crise originada por uma pandemia global que paralisou a Economia, a marca portuguesa de snacks, Urban Foods, criada em 2018 como Urban Nature, decide reinventar-se nesta altura tão incerta, passando por um processo de rebranding. Para uma marca emergente e com projetos de expansão e internacionalização interrompidos ou suspensos devido às consequências do vírus SARS-CoV-2, esta crise teve efeitos extremamente negativos, obrigando a empresa a adaptar-se e reinventar-se. Numa fase em que as empresas se retraíram, suspenderam investimentos e recuaram nos projetos de inovação para se focarem nas operações estritamente necessárias, a Urban Foods apostou no caminho oposto. A sua equipa, contrariando as adversidades, identificou neste momento novas oportunidades para inovar e investir no seu crescimento e maior engagement com o consumidor, ao mesmo tempo que se preparava para os futuros desafios. Assumindo os riscos deste projeto, a Urban Foods vira-se para o Mercado, para os seus concorrentes, inspira-se nas tendências atuais e ouve o seu maior aliado, o consumidor, para assim definir uma estratégia de rebranding forte, moderna, e com maturidade para enfrentar os desafios de um Mercado mais desafiante e exigente do que nunca. O objetivo deste projeto de pesquisa é perceber como é que, perante uma situação de pandemia mundial, a Urban Foods decide aproveitar este momento para investir e inovar, passando por um processo de rebranding. Após uma revisão de literatura focada nos principais autores nas áreas do Branding, Rebranding, Inovação, Desenvolvimento de Produto e Crise, partiu-se para uma investigação empírica utilizando uma metodologia qualitativa assente em quatro pilares: Observação Participante (estágio), um Estudo de Caso e um Questionário a consumidores e Entrevistas em Profundidade às responsáveis da marca. A análise dos dados obtidos permitiu concluir que, embora os riscos inerentes a qualquer crise tenham de ser tomados em consideração, a inovação e o investimento provaram, neste caso, ser um caminho que as empresas devem estar sempre predispostas a seguir. No caso da Urban Foods, esta decisão baseou-se numa combinação de processos que deram solidez e consistência à tomada de decisão de optar por rebranding.
- Carnaval de Torres Vedras : uma questão de marcaPublication . Silva, Beatriz Estêvão; Seruya, José Manuel MenanoAs marcas e os eventos estão presentes na sociedade, de uma forma bastante evidente. Assiste-se a uma fusão entre ambos, marcas que criam eventos, eventos que se associam a marcas, mas existem eventos culturais que se podem tornar marcas? A presente dissertação pretende estudar o desenvolvimento de um evento cultural, a sua organização e a sua evolução para uma possível marca evento cultural, tendo como estudo de caso o Carnaval de Torres Vedras. Neste sentido, esta dissertação foca-se no estudo da evolução dos eventos culturais e na sua gestão enquanto marca. A metodologia utilizada para a validação das hipóteses será a do estudo de caso, utilizando métodos maioritariamente qualitativos, mas também métodos quantitativos, para a recolha de dados. Esta investigação permitiu validar as hipóteses dispostas: “o Carnaval de Torres Vedras é uma marca”, “um evento cultural pode ser gerido e transformar-se numa marca evento cultural”, e ainda, “uma marca evento cultural pode ser a alavanca para uma marca destino”.
- Media digitais e disseminação da New Media Art : o caso portuguêsPublication . Monteiro, Diana Margarida de Oliveira Faria; Ferreira, Cátia Sofia Afonso; Pinto, PauloNa era da revolução digital, impulsionada pela emergência da internet, a comunicação sofreu profundas alterações. Assim, as formas de disseminação de conhecimento foram adaptadas às plataformas media que surgiam no mundo online. Mais recentemente, as tecnologias móveis, como smartphones e tablets, transformaram a experiência diária da Internet, integrando ainda mais os media digitais no fluxo da vida quotidiana. Neste contexto, a Internet tem-se afirmado enquanto ferramenta de comunicação e até de criação artística. Esta prática fez surgir a new media art, a arte que designa todos os projectos que utilizam as tecnologias emergentes e que se focam as possibilidades culturais, estéticas e políticas das novas ferramentas. Os responsáveis pela dinâmica comunicacional virtual são os próprios artistas de new media art, assim como outros profissionais das artes e agentes culturais, sobretudo relacionados com as instituições culturais e artísticas portuguesas. Os criadores partilham as suas peças de arte nos seus websites e redes sociais através dos seus próprios meios. Também as instituições, como os museus ou galerias, têm um papel fundamental na estruturação destes equipamentos no meio online, através da utilização dos media digitais. A presente dissertação serve para compreender as estratégias de comunicação utilizadas pelos artistas, pelas iniciativas e pelas instituições culturais e artísticas, como também a eficácia das mesmas. Assim, a investigação empírica baseou-se na realização de entrevistas a artistas de new media art, a curadores/directores artísticos e a docentes especializados na área da comunicação, da arte digital e da museologia. Na presente investigação concluiu-se que, os media digitais são os principais veículos de comunicação de obras de new media art, utilizados pelos profissionais das artes, pois partilham de uma característica fundamental – o ambiente digital.
- O corpo, expressão da dignidade humana : desafios atuais : perspetiva ético-teológicaPublication . Silva, João Bernardo Rebelo de Sousa e; Trigo, Jerónimo dos SantosA relação da pessoa com o seu corpo é, nos dias de hoje, uma temática de suma pertinência. Vários autores contemporâneos têm, ao longo do século XX, contestado uma visão dualista do ser humano, apresentando uma visão antropológica de inspiração cristã, que surge como uma conceção alternativa de pessoa. Esta reflexão cristã sobre o corpo humano, passa também por uma visão bíblica sobre o homem, na sua relação com Deus e com o seu semelhante, como dimensões fundamentais do que significa ser pessoa. No primeiro capítulo lançaremos as bases teológicas e filosóficas da nossa reflexão, recorrendo ao pensamento de três autores: Gabriel Marcel, Maurice Merleau-Ponty e Karol Wojtyla/João Paulo II. No segundo, procuraremos na Sagrada Escritura o fundamento e a base para a nossa reflexão, focando a nossa atenção na antropologia presente no livros do Génesis, nos Evangelhos e nas cartas de São Paulo. No último capítulo dedicar-nos-emos a olhar três realidades que consideramos constituirem usos do corpo contrários à sua dignidade: a publicidade, a pornografia e a prostituição. A partir deste caminho, a reflexão que apresentamos conclui que a na publicidade, na pornografia e na prostituição, cada qual a seu modo, o corpo é pensado e tratado como um objeto de consumo desligado da identidade da pessoa que é aquele corpo, retirando-o da lógica do dom e perpetuando estereótipos das relações e desempenho de papéis entre homens e mulheres. Percebemos, no entanto, que a pornografia e a prostituição são realidades que, intrinsecamente, manipulam o corpo de um modo que é contrário à sua dignidade, ao passo que a publicidade não tem em si mesma esta natureza podendo, em certos casos, correr o mesmo risco de objectificação do corpo.
- Em nome da criação : uma leitura teológica de Gn2, 4b-3,24Publication . Pontífice, Fábio Carrola; Correia, João Alberto SousaA presente dissertação pretende analisar a narrativa de Gn 2, 4b – 3, 24. A vida em si, como algo que é doado ao ser humano é apresentada como motor de geração. A evolução sociológica do ser humano afirma-se como dada por meio do reconhecimento de um eu que se espelha num tu. O contexto socio religioso vem então desvendar o conceito de revelação, do dado divino manifesto no humano e que por tal se reconhece como capaz de Deus. A análise exegética traça-se por relação de aproximação ao texto, sendo que a abordagem teológica proporcionará a afirmação do ser da terra como doação do ser divino, passando a ser salvaguardada na defesa da Criação.