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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho versa na análise dos crimes contra o direito de autor e os problemas que se levantam com a aplicabilidade prática das normas previstas no título IV do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Para além disso, será feita uma breve menção a outras incriminações que se encontram fora do Código.
The present work deals with the analysis of crimes against copyright and the problems that arise with the practical applicability of the rules provided for in Title IV of the Code of Copyright and Related Rights. In addition, a brief mention will be made of other offenses outside the Code.
The present work deals with the analysis of crimes against copyright and the problems that arise with the practical applicability of the rules provided for in Title IV of the Code of Copyright and Related Rights. In addition, a brief mention will be made of other offenses outside the Code.
Descrição
Palavras-chave
Direito de autor Usurpação Contrafação Violação de direitos morais Aproveitamento de obra usurpada ou contrafeita Copyright Usurpation Counterfeiting Violation of moral rights Use of usurped or counterfeit work