Publicação
Do nexo causal dos acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Triunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos | |
| dc.contributor.author | Castro, Teresa de Mendonça Teixeira de | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-22T11:23:13Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-22 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.description.abstract | Com a presente dissertação de mestrado pretende-se analisar a problemática do nexo de causalidade nos acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais. Com efeito, a carreira de um desportista profissional carateriza-se pela sua curta duração, sendo o desgaste biológico – resultante de um esforço contínuo investido no desempenho da sua prestação laboral – uma realidade inegável que afetará, de forma progressiva, o seu desempenho. Este desgaste natural encontra fronteiras muito cinzentas com os danos ocasionados por um acidente de trabalho sendo, amiúde, difícil definir qual a causa juridicamente relevante para os mesmos. É, portanto, um problema de causalidade aquele que pretendemos abordar. Assumindo pela natureza da responsabilidade civil extracontratual pelo risco do nosso modelo acidentário, constituirá a causalidade adequada um critério suficientemente sensível às especificidades destes trabalhadores? Para responder à questão partiremos de uma abordagem histórica em que acompanharemos a evolução da doutrina e da legislação, seguindo para uma caraterização do regime dos acidentes de trabalho. De seguida, abordar-se-á o nexo causal, partindo-se de uma abordagem geral em direção àquele que tem sido o entendimento da doutrina sobre os termos do nexo de causalidade nos acidentes de trabalho destes trabalhadores, o qual analisaremos, de forma crítica. Por fim, serão tecidas as conclusões do nosso estudo, em ponto autónomo. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The following master thesis intends to analize the causal link in occupational accidents suffered by professional athletes. In fact, a professional athlete’s career is characterized for its short duration, being the biological wear – as a result of a continuous effort invested in the performance of their labour obligations – an undeniable reality that will afect, progressively, their performance. This natural wear has some very grey borders with the damages caused by an occupational accident which makes it difficult to define which is the relevant cause, from a legal standpoint. It is a causal link issue the one we intend to approach. Considering that our occupational accident model has a civil liability (based on the risk) nature, will the adequate cause criteria be sensible enough to the specificities of these workers? In order to be able this question we will begin with overview on the historical evolution on the subject, in which we will follow the development of the doctrine and legislation, moving on to a description of the legal regime of the occupational accidents. Furthermore, we will move on to explain the causal link, from a general perspective towards the understanding of what is the causal link in these cases, which we will duly analize. Finally we will draw up the conclusions of our study, which will be displayed in a separate point. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202443400 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30349 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Acidente de trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Nexo de causalidade | pt_PT |
| dc.subject | Praticante desportivo | pt_PT |
| dc.subject | Desporto | pt_PT |
| dc.subject | Occupacional accident | pt_PT |
| dc.subject | Causal link | pt_PT |
| dc.subject | Professional athlete | pt_PT |
| dc.subject | Sport | pt_PT |
| dc.title | Do nexo causal dos acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |