Publicação
A responsabilidade civil dos pais por atos de bullying praticados pelos filhos menores nos estabelecimentos educativos
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Antunes, Ana Filipa dos Santos Morais | |
| dc.contributor.author | Marques, Cláudia Teixeira Belo | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-17T11:25:29Z | |
| dc.date.available | 2024-11-16T01:30:23Z | |
| dc.date.issued | 2023-10-19 | |
| dc.date.submitted | 2023-05 | |
| dc.description.abstract | O bullying é um fenómeno multidisciplinar que concita a possibilidade de estudos em diferentes áreas, entre elas, a do Direito, em especial, pelo ramo do Direito Civil, que merece um cuidado especial, face ao parco desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial. Com a presente dissertação, temos como principal objetivo analisar a articulação entre a prática de atos de bullying por menores e a eventual responsabilidade civil dos pais, com fundamento na culpa in vigilando. A análise de outras soluçõesrevela-se uma mais-valia no tratamento deste tema, com particular ênfase para o pensamento inovador e algo contraditório do Direito Espanhol, que interessa refletir no trabalho, não só porque afasta a matriz subjetiva da responsabilidade civil dos pais, como prescinde do princípio da tipicidade da responsabilidade objetiva. Para nós, foi importante espelhar este entendimento, de forma a confrontar com a solução que resulta do Código Civil e, subsequentemente, com a posição que perfilhamos relativamente à responsabilidade civil dos pais, que deve atender a um elenco de critérios relevantes para a análise do caso concreto. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203381386 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/43131 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Bullying | pt_PT |
| dc.subject | Culpa in vigilando | pt_PT |
| dc.subject | Culpa in educando | pt_PT |
| dc.subject | Idade | pt_PT |
| dc.title | A responsabilidade civil dos pais por atos de bullying praticados pelos filhos menores nos estabelecimentos educativos | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |