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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O bullying é um fenómeno multidisciplinar que concita a possibilidade de estudos em diferentes áreas, entre elas, a do Direito, em especial, pelo ramo do Direito Civil, que merece um cuidado especial, face ao parco desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial. Com a presente dissertação, temos como principal objetivo analisar a articulação entre a prática de atos de bullying por menores e a eventual responsabilidade civil dos pais, com fundamento na culpa in vigilando. A análise de outras soluçõesrevela-se uma mais-valia no tratamento deste tema, com particular ênfase para o pensamento inovador e algo contraditório do Direito Espanhol, que interessa refletir no trabalho, não só porque afasta a matriz subjetiva da responsabilidade civil dos pais, como prescinde do princípio da tipicidade da responsabilidade objetiva. Para nós, foi importante espelhar este entendimento, de forma a confrontar com a solução que resulta do Código Civil e, subsequentemente, com a posição que perfilhamos relativamente à responsabilidade civil dos pais, que deve atender a um elenco de critérios relevantes para a análise do caso concreto.
Descrição
Palavras-chave
Bullying Culpa in vigilando Culpa in educando Idade