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O direito à dignidade: serviços de cuidados paliativos

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A não disponibilização ou a não suficiente acessibilidade aos cuidados paliativos, constitui-se, na perspetiva do tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como gerador de sofrimento, o que se enquadra num tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante da condição humana, logo atentatória dos mais elementares direitos humanos. Assim, a disponibilização de programas de cuidados paliativos não é só uma questão ética, mas uma questão de saúde pública e de respeito pelos direitos humanos. Com este livro, os autores procuram, por um lado, contribuir para a consecução deste direito, através de uma visão integrada e moderna dos cuidados paliativos, assente numa perspetiva de saúde pública. Por outro, procuram promover uma cidadania dinâmica e consciente dos seus problemas, deveres e direitos.

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Palavras-chave

Patologia Medicina clínica Medicina Direito público Direito constitucional Cuidados paliativos Pathology Clinical medicine Medicine Public right Constitutional right Palliative care

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