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Pornografia de menores : breve análise substantiva da pedopornografia e da pseudopedopornografia

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorFerreira, Maria Elisabete da Costa
dc.contributor.authorCosta, Francisco Reis da
dc.date.accessioned2021-07-13T15:45:29Z
dc.date.available2021-07-13T15:45:29Z
dc.date.issued2018-01-26
dc.date.submitted2017-10
dc.description.abstractConstitui-se objeto de estudo da presente dissertação versar sobre um tema atual e polémico no âmbito do Direito Penal, a pornografia de menores. O presente estudo tem por objeto a criminalização deste fenómeno e as suas limitações. Far-se-á uma análise substantiva da pedopornografia e da pseudopedopornografia, a partir da sua evolução histórico-legislativa, do seu bem jurídico e das suas modalidades, analisando-se a doutrina e a jurisprudência relativas a determinadas vertentes problemáticas. Far-se-á também uma breve exposição acerca do conflito que a incriminação da pornografia com representação realista de menor poderá ter com outros direitos, nomeadamente a liberdade de expressão. Deste modo, pretende-se contribuir para um melhor enquadramento destas questões.pt_PT
dc.description.abstractThe following thesis debates a current and controversial theme in the scope of Criminal Law, child pornography. The object of this study it’s the criminalization of this phenomenon and its limitations. We will do a substantive analysis of the pedopornography and of the pseudopedopornography, from their historical-legislative evolution, juridical asset and modalities, analyzing the doctrine and jurisprudence about some controversial strands. We will also do a brief exposition about the conflict between the criminalization of the pseudopedopornography and other rights, namely the freedom of speech. Therefore, it is intended to contribute to a better understanding of this questions.pt_PT
dc.identifier.tid201963337pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/34134
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectPornografia de menorespt_PT
dc.subjectPedopornografiapt_PT
dc.subjectPseudopedopornografiapt_PT
dc.subjectBem jurídicopt_PT
dc.subjectRepresentação realista de menorpt_PT
dc.subjectChild pornographypt_PT
dc.subjectPedopornographypt_PT
dc.subjectPseudopedopornographypt_PT
dc.subjectJuridical assetpt_PT
dc.titlePornografia de menores : breve análise substantiva da pedopornografia e da pseudopedopornografiapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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