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O desvio da oportunidade de negócio e a responsabilização do administrador pela apropriação indevida de oportunidade de negócio societária

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
datacite.subject.fosCiências Sociais::Economia e Gestãopt_PT
dc.contributor.advisorRibeiro, Maria de Fátima Silva
dc.contributor.authorFerreira, Joana Isabel Fernandes
dc.date.accessioned2019-01-08T11:43:47Z
dc.date.available2019-01-08T11:43:47Z
dc.date.issued2018-10-30
dc.date.submitted2018
dc.description.abstractO presente estudo concentra-se na análise teórica do dever de lealdade e da violação do mesmo quando o administrador aproveita, para si ou para terceiros, uma oportunidade de negócio societária e, consequentemente, faz com que se verifique a figura do desvio da oportunidade de negócio. Partindo de uma análise das soluções inglesa, norte-americana e espanhola, que reconhecem esta figura, e com o conteúdo que deriva do direito comparado, este estudo culminará na análise adotada pela doutrina jurídica portuguesa da obrigação de não apropriação de oportunidades de negócio societárias, esclarecendo, assim, quando se verificam situações de possível destituição ou até responsabilidade civil do administrador.pt_PT
dc.description.abstractThis study starts from a theoretical analysis of the duty of loyalty, of the violation of the same one when the director takes advantage of an opportunity of corporate business and consequently, in taking advantage of it for itself or for third, it results in a figure known as corporate opportunity doctrine. Starting from an analysis of the English, American and Spanish solutions that specifically recognize this figure and with the content derived from comparative law, it will culminate in the analysis adopted by the Portuguese legal doctrine of the obligation of non-appropriation of corporate business opportunities, when there are situations of possible dismissal or civil liability of the director.pt_PT
dc.identifier.tid202103749pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/26641
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDever de lealdadept_PT
dc.subjectAdministradorpt_PT
dc.subjectSociedade anónimapt_PT
dc.subjectOportunidade de negócio societáriapt_PT
dc.subjectDesvio da oportunidade de negóciopt_PT
dc.subjectDuty of loyaltypt_PT
dc.subjectDirectorpt_PT
dc.subjectAnonymous societypt_PT
dc.subjectCorporate opportunity doctrinept_PT
dc.subjectFiduciary relationshippt_PT
dc.titleO desvio da oportunidade de negócio e a responsabilização do administrador pela apropriação indevida de oportunidade de negócio societáriapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito e Gestãopt_PT

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