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A responsabilidade do banco pela não concessão de crédito : o caso do contrato de abertura de crédito

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCorreia, Francisco Lourenço Fonseca Mendes
dc.contributor.authorContins, Inês Sofia da Conceição Pina
dc.date.accessioned2024-07-11T08:02:21Z
dc.date.embargo2025-07-11
dc.date.issued2024-07-01
dc.date.submitted2023
dc.description.abstractO nosso trabalho prende-se com o estudo da responsabilidade do banco pela não concessão de crédito. Dedicámo-nos a estudar apenas os casos de validade ou invalidade da interrupção ou recusa de concessão de um novo crédito. Focar-nos-emos somente no plano da ilicitude. Ao longo da Dissertação abordaremos temas como a responsabilidade extracontratual e contratual, dando enfoque a esta última. Será a partir desta que o nosso Estudo se começará a desenvolver. Consequentemente, optámos por estudar, de facto, uma estrutura contratual, refletindo sobre as suas características, o Contrato de Abertura de Crédito. O nosso grande objetivo, através da análise de minutas contratuais, foi o de responder a uma questão: quais os recortes negativos da obrigação de conceder crédito, havendo um vínculo contratual entre o creditante – o banco – e um creditado – o cliente.pt_PT
dc.description.abstractOur research is dedicated to the examination of the Bank's Accountability for Failure to Extend Credit. We have only studied the cases of validity or invalidity of the interruption or refusal to grant new credit. We will focus only on the level of unlawfulness. Throughout the dissertation, we shall delve into matters encompassing both noncontractual and contractual liability, with a particular emphasis on the last. This will serve as the starting point for the progression of our study. As a result, considering the previously mentioned factors, we have opted to indeed investigate a contractual framework, in which we will contemplate the characteristics of the Credit Opening Contract. With this in mind, and through the scrutiny of contractual drafts, our primary objective was to address a fundamental query: What are the adverse facets linked to the responsibility of granting credit, particularly in scenarios where a contractual nexus exists among the creditor, the bank, and the party being credited, the customer.pt_PT
dc.identifier.tid203658760pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/45735
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectBancopt_PT
dc.subjectCláusulapt_PT
dc.subjectConcessão de créditopt_PT
dc.subjectContrato de abertura de créditopt_PT
dc.subjectContratopt_PT
dc.subjectCreditadopt_PT
dc.subjectCreditantept_PT
dc.subjectEmpresapt_PT
dc.subjectExigibilidade antecipadapt_PT
dc.subjectInterrupção de créditopt_PT
dc.subjectMinuta contratualpt_PT
dc.subjectResponsabilidade civilpt_PT
dc.subjectResponsabilidade contratual e extracontratualpt_PT
dc.subjectResponsabilidade obrigacionalpt_PT
dc.subjectBankpt_PT
dc.subjectClausept_PT
dc.subjectGranting creditpt_PT
dc.subjectCredit opening contractpt_PT
dc.subjectContractpt_PT
dc.subjectCreditedpt_PT
dc.subjectCreditorpt_PT
dc.subjectCompanypt_PT
dc.subjectEarly demandpt_PT
dc.subjectCredit interruptionpt_PT
dc.subjectContractual draftspt_PT
dc.subjectCivil liabilitypt_PT
dc.subjectContractual liabilitypt_PT
dc.subjectObligation liabilitypt_PT
dc.titleA responsabilidade do banco pela não concessão de crédito : o caso do contrato de abertura de créditopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsembargoedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito e Gestãopt_PT

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