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Publicação

O crime de ofensas à integridade física graves : reflexão acerca da desfiguração grave e permanente

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCunha, Maria da Conceição Ferreira da
dc.contributor.authorGonçalves, Ana Clara Vieira Gama
dc.date.accessioned2018-12-19T15:11:54Z
dc.date.issued2018-10-02
dc.description.abstractO presente estudo tem como principal propósito a análise e reflexão acerca da desfiguração grave e permanente prevista no crime de ofensas à integridade física graves (artigo 144º do Código Penal). Assim, analisaremos, previamente, os diferentes tipos legais de crime respeitantes às ofensas à integridade física previstos no nosso Código Penal, bem como o bem jurídico por eles tutelado. Julgamos ser importante refletir sobre a forma como a desfiguração grave e permanente tem vindo a ser encarada no nosso ordenamento jurídico e questionarmos se será essa a melhor forma, comparando com outros ordenamentos jurídicos, designadamente o espanhol, italiano e alemão.pt_PT
dc.description.abstractThe presente study´s main objectivo is to analyse and reflect upon the severe and permanent disfiguration described in the crime of serious offences against a person´s physical integrity (article 144 of the Portuguese Penal Code). Therefore, we firstly analyse the different legal types of crimes regarding offences against a person´s physical integrity in our Penal Code, as well as the legal good that is protected. We believe it is importante to reflect on how the severe and permanent disfiguration has been faced in our legal framework and question if it is the best possible way, by comparing with other legal frameworks, namely the Spanish, Italian and German frameworks.pt_PT
dc.identifier.tid202103161pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/26471
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectBem jurídicopt_PT
dc.subjectOfensas à integridade físicapt_PT
dc.subjectOfensas à integridade física gravespt_PT
dc.subjectDesfiguração grave e permanentept_PT
dc.subjectLegal goodpt_PT
dc.subjectOffences against a person´s physical integritypt_PT
dc.subjectSerious offences against a person´s physical integritypt_PT
dc.subjectSevere and permanent disfigurationpt_PT
dc.titleO crime de ofensas à integridade física graves : reflexão acerca da desfiguração grave e permanentept_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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