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Discriminação em razão da idade e políticas de emprego

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRouxinol, Milena Silva
dc.contributor.authorCosta, Catarina Joana Faria Quintas Nogueira da
dc.date.accessioned2023-04-19T17:09:26Z
dc.date.available2024-04-19T00:30:53Z
dc.date.issued2022-12-13
dc.date.submitted2022
dc.description.abstractA corrente dissertação de mestrado tem como objetivo abordar os princípios da igualdade e da não discriminação em relação à idade dos trabalhadores sejam os mais velhos ou os mais novos, de forma a analisar a conformidade dos art. 348º e art. 112º ambos do Código do Trabalho. A abordagem irá ser feita tendo em conta a Diretiva 78/2000/CE, que define um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional; também iremos recorrer à jurisprudência do Tribunal de Justiça e analisá-la.pt_PT
dc.description.abstractThe current master's dissertation aims to address the principles of equality and non-discrimination in relation to the age of workers, whether older or younger, in order to analyze the compliance of art. 348º and art. 112º both of the Labor Code. The approach will take into account Directive 78/2000/EC, which defines a general framework for equal treatment in employment and professional activity; we will also refer to the case law of the Court of Justice and analyze it.pt_PT
dc.identifier.tid203156153pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/40903
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectIdadept_PT
dc.subjectIgualdadept_PT
dc.subjectDiscriminaçãopt_PT
dc.subjectArt. 112ºpt_PT
dc.subjectArt. 348ºpt_PT
dc.subjectCTpt_PT
dc.subjectDireito da União Europeiapt_PT
dc.subjectAgept_PT
dc.subjectEqualitypt_PT
dc.subjectDiscriminationpt_PT
dc.subjectEuropean Union Lawpt_PT
dc.titleDiscriminação em razão da idade e políticas de empregopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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