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O problema da discriminação indireta entre homens e mulheres : o caso especial do contrato de trabalho doméstico

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRouxinol, Milena Silva
dc.contributor.authorSilva, Maria Francisca Bessa Fernandes Cordeiro da
dc.date.accessioned2023-07-26T16:12:26Z
dc.date.available2023-07-26T16:12:26Z
dc.date.issued2023-07-10
dc.date.submitted2023
dc.description.abstractO cenário laboral é um campo propício à ocorrência de vários tipos de discriminação. Concretamente, vemos que o sexo continua a ser um dos fatores na base de grande parte dos casos de desigualdade. A maioria destes casos corporiza situações de discriminação indireta, resultando da aplicação de critérios aparentemente neutros que produzem resultados análogos, mas que, na realidade, afetam desproporcionalmente membros de um determinado grupo, neste caso, as mulheres. Assim, a presente dissertação propõe uma análise sobre o conceito de discriminação indireta, debruçando-se em diversos casos ilustrativos deste fenómeno e problematizando questões de diferentes índoles, tendo sempre por base doutrina e jurisprudência pertinente, de forma a contribuir para o seu estudo prático.pt_PT
dc.description.abstractThe workplace is a breeding ground for several types of discrimination. To this day, most discrimination reports are gender based and we know that the vast majority of these happen through indirect discrimination as a result of the existence of seemingly neutral criteria that, in practical terms, disproportionally affects one group more than the other - in this case, women. With this in mind and wanting to contribute to its practical study, taking guidance from doctrine and case law, this dissertation aims to study the concept of indirect discrimination using several examples that will help shed light and raise important questions on the subject.pt_PT
dc.identifier.tid203332440pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/41941
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectIgualdadept_PT
dc.subjectDiscriminação indiretapt_PT
dc.subjectSexopt_PT
dc.subjectIgualdade retributivapt_PT
dc.subjectContrato de trabalhado domésticopt_PT
dc.subjectEqualitypt_PT
dc.subjectIndirect discriminationpt_PT
dc.subjectGenderpt_PT
dc.subjectRetributive equalitypt_PT
dc.subjectDomestic work contractpt_PT
dc.titleO problema da discriminação indireta entre homens e mulheres : o caso especial do contrato de trabalho domésticopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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