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Trabalho em plataformas digitais : a qualificação do vínculo contratual

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRibeiro, Ana Teresa da Silva Ferreira
dc.contributor.authorMachado, Cátia Inês Araújo
dc.date.accessioned2022-06-14T16:12:22Z
dc.date.available2022-06-14T16:12:22Z
dc.date.issued2022-02-03
dc.date.submitted2021
dc.description.abstractNo presente estudo propomo-nos a analisar o enquadramento dos prestadores em plataformas digitais, no âmbito do ordenamento jurídico laboral português, começando por abordar o fenómeno da economia on-demand, o conceito de trabalhador à luz do ordenamento jurídico português e do direito da união europeia. Por fim, analisaremos decisões de instâncias internacionais e comparadas e tentaremos apresentar uma solução para problema apresentado.pt_PT
dc.description.abstractOn this essay, we intend to analyse the legal framework of digital platform service providers within Portuguese labour law. To this effect, we address the on-demand economy phenomenon and the concept of employee within the Portuguese legal system and within the scope of European Union law. Finally, we take into account decisions from foreign and international bodies in order to try and present a solution to this problem.pt_PT
dc.identifier.tid202962032pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/37877
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectGig workerspt_PT
dc.subjectEconomia on-demandpt_PT
dc.subjectSubordinação jurídicapt_PT
dc.subjectTrabalhador subordinadopt_PT
dc.subjectPrestador de serviçospt_PT
dc.subjectTrabalhador economicamente dependentept_PT
dc.subjectPlataformas digitaispt_PT
dc.subjectOn demand economypt_PT
dc.subjectLegal subordinationpt_PT
dc.subjectSubordinated employeespt_PT
dc.subjectService providerpt_PT
dc.titleTrabalho em plataformas digitais : a qualificação do vínculo contratualpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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