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Pessoas especialmente relacionadas com o devedor : análise crítica à taxatividade do Artigo 49.º do CIRE

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Abstract(s)

A presente dissertação de mestrado pretende aprofundar o estudo da temática concernente à taxatividade do elenco das pessoas especialmente relacionadas com o devedor, previsto no Código da Insolvência e Recuperação de Empresas. Numa primeira fase procuramos explicar a importância deste conceito no âmbito do Direito da Insolvência, tendo em conta as suas aplicações legais. De seguida, analisaremos as diversas posições doutrinais e jurisprudenciais, sob uma perspetiva crítica. Por fim, importa dar a conhecer a nossa visão da matéria, com particular enfoque nos problemas que poderão ser gerados pelo caráter taxativo daquele rol de pessoas especialmente relacionadas com o devedor.
The present master thesis seeks to broaden the study of the specially related parties’ exhaustive list, foreseen in the Insolvency and Corporare Recovery Code. First of all, we intend to explain the importance of this concept in the Insolvency Law, taking into account it’s legal applications. Next, we will go through the different doctrinal and jurisprudential opinions about the theme, under a critical perspective. Finally, it is important to raise awareness our vision of the theme, focusing on the problems that can be created by the exhaustive character of that list of people related to the debtor.

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Keywords

Insolvência Pessoas especialmente relacionadas com o devedor Resolução em benefício da massa Subordinação de créditos Insolvency Specially related parties Termination in favour of the insolvency estate Credit subordination

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