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Sociedades em relação de domínio (artigo 486.º do CSC) : a responsabilidade da sociedade dominante

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Entre sociedades comerciais pode existir uma relação de domínio (art. 486.º CSC), que se verifica quando uma exerce sobre a outra uma influência dominante, tornando uma ou mais sociedades dependentes. A sociedade que domina, através do seu exercício, pode colocar a sociedade dominada numa posição de risco, bem como os seus sócios minoritários e também os credores sociais. Contudo, no ordenamento jurídico português para estas situações não existe uma regulação legal que proteja e tutele todos esses interesses colocados em risco, com estas relações. Desta forma, é necessário recorrer a outras disposições que regulam outras situações que constam do nosso ordenamento, de modo a proteger tais interesses desprotegidos e perceber quem será responsabilizado pelos atos que levam a isto. Essas regulações são relativas às deliberações abusivas, à da “desconsideração da personalidade jurídica”, ao sócio único, ao sócio controlador, aos órgãos de administração, ao administrador de facto e à culpa in contrahendo.
There may be a dominance relationship between commercial companies (art. 486.º of the CSC), which occurs when one exerts a dominant influence over the other, making one or more companies dependent on the other. The controlling company, through its exercise, puts the controlled company in a risky position, as well as its minority partners and the company's creditors. However, in the Portuguese legal system, in these situations, there is no legal regulation that protects and safeguards all these interests put at risk with these relationships. In this way, it is necessary to resort to other provisions, which regulate other situations that appear in our legal system, in order to protect such unprotected interests and understand who will be held responsible for the acts that lead to this. These provisions refer to abusive resolutions, disregard of legal personality, sole partner, controlling partner, de facto administrator, and culpa in contrahendo.

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Sociedade Dominante Dominada Responsabilidade Tutela Interesses Risco Sócios Credor Comercial companies Dominant Dominanted Responsability Judicial protection Interest Risk Partners Creditor

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