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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O princípio da dignidade da pessoa humana é um manto que perpassa toda a ordem jurídica e que possui suficiente materialidade para atribuir linhas orientadoras ao poder legislativo e ao poder jurisdicional. Com efeito, embora a dignidade da pessoa humana não seja classificada como um direito fundamental stricto sensu, acaba por ser um princípio de cariz multifuncional e que assume uma projeção normativa não despicienda.
The principle of human dignity is a mantle that permeates the entire legal system and has sufficient materiality to provide guidelines to the legislature and the judicial power. Indeed, although the dignity of the human person is not classified as a fundamental right stricto sensu, it turns out to be a principle of a multi-functional nature and that undertakes a considerable normative projection.
The principle of human dignity is a mantle that permeates the entire legal system and has sufficient materiality to provide guidelines to the legislature and the judicial power. Indeed, although the dignity of the human person is not classified as a fundamental right stricto sensu, it turns out to be a principle of a multi-functional nature and that undertakes a considerable normative projection.
Descrição
Palavras-chave
Dignidade da pessoa humana Conceito axiológico Direito subjetivo Princípio axial Dimensão social Human dignity Axiological concept Subjective right Axial principle Social dimension
Contexto Educativo
Citação
Botelho, C. S. (2017). A dignidade da pessoa humana - Direito subjetivo ou princípio axial? In Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e presente dos Direitos Humanos, Porto, Portugal, 7-8 Julho de 2015. Revista Juridica Portucalense, 21, 256-282
Editora
Universidade Portucalense