Logo do repositório
 
Publicação

A dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?

dc.contributor.authorBotelho, Catarina Santos
dc.date.accessioned2017-11-10T16:47:53Z
dc.date.available2017-11-10T16:47:53Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractO princípio da dignidade da pessoa humana é um manto que perpassa toda a ordem jurídica e que possui suficiente materialidade para atribuir linhas orientadoras ao poder legislativo e ao poder jurisdicional. Com efeito, embora a dignidade da pessoa humana não seja classificada como um direito fundamental stricto sensu, acaba por ser um princípio de cariz multifuncional e que assume uma projeção normativa não despicienda.pt_PT
dc.description.abstractThe principle of human dignity is a mantle that permeates the entire legal system and has sufficient materiality to provide guidelines to the legislature and the judicial power. Indeed, although the dignity of the human person is not classified as a fundamental right stricto sensu, it turns out to be a principle of a multi-functional nature and that undertakes a considerable normative projection.
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationBotelho, C. S. (2017). A dignidade da pessoa humana - Direito subjetivo ou princípio axial? In Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e presente dos Direitos Humanos, Porto, Portugal, 7-8 Julho de 2015. Revista Juridica Portucalense, 21, 256-282pt_PT
dc.identifier.issn2183-5705
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/23332
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherUniversidade Portucalense
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_PT
dc.subjectConceito axiológicopt_PT
dc.subjectDireito subjetivopt_PT
dc.subjectPrincípio axialpt_PT
dc.subjectDimensão social
dc.subjectHuman dignity
dc.subjectAxiological concept
dc.subjectSubjective right
dc.subjectAxial principle
dc.subjectSocial dimension
dc.titleA dignidade da pessoa humana - direito subjetivo ou princípio axial?pt_PT
dc.title.alternativeHuman dignity - subjective right or axial principle?pt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage282
oaire.citation.issue21
oaire.citation.startPage256
oaire.citation.titleRevista Jurídica Portucalense
person.familyNameSantos Botelho
person.givenNameCatarina
person.identifier.ciencia-idA712-EADD-7755
person.identifier.orcid0000-0002-6076-1835
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication99d78aa6-20a7-4ec1-9adf-412077ec293b
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery99d78aa6-20a7-4ec1-9adf-412077ec293b

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
Dignidade Pessoa Humana.pdf
Tamanho:
1023.52 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Licença
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
3.44 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: