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Publicação

A eficácia autoral do contrato de trabalho (extinto) (des)vinculação?

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRouxinol, Milena Silva
dc.contributor.authorGomes, Ana Luísa de Araújo
dc.date.accessioned2019-11-14T08:49:41Z
dc.date.available2019-11-14T08:49:41Z
dc.date.issued2018-02-02
dc.description.abstractO presente trabalho tratará a criação intelectual no âmbito de um contrato de trabalho e, por isso, situa-se num ponto de interação entre o Direito do Trabalho e o Direito de Autor. Em particular, cuidará dos problemas de partilha de prerrogativas autorais entre trabalhador e empregador. Dar-se-á ênfase ao momento posterior à cessação do contrato de trabalho, em que o empregador aspira a manter as prerrogativas que adquiriu e o trabalhador a readquiri-las.pt_PT
dc.description.abstractThis paper addresses the intellectual creation under an employment contract; therefore, it stands in a crossing point between Labour Law and Copyright Law. In particular, we analyze a set of issues arising from the need for distribution of authorial prerogatives between worker and employer. We intend to give special attention to the time after termination of the employment contract, when the employer aims to maintain the prerogatives purchased and the employee aspires to reacquire them.pt_PT
dc.identifier.tid201963485pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/28713
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito de autorpt_PT
dc.subjectExtinção contratualpt_PT
dc.subjectConcorrênciapt_PT
dc.subjectCopyrightpt_PT
dc.subjectContract terminationpt_PT
dc.subjectCompetitionpt_PT
dc.titleA eficácia autoral do contrato de trabalho (extinto) (des)vinculação?pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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