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Até que a morte nos separe : o homicídio do agressor como única saída para a vítima de violência doméstica : seu enquadramento jurídico

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg05:Igualdade de Género
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.advisorFerreira, Maria Elisabete da Costa
dc.contributor.authorSousa, Inês Moreira de
dc.date.accessioned2025-04-30T16:45:18Z
dc.date.available2025-04-30T16:45:18Z
dc.date.issued2024-09-30
dc.date.submitted2024
dc.description.abstractA violência doméstica é um flagelo social cada vez mais sabido e menos tolerado pela sociedade. Contudo, este mesmo circunstancialismo que é repudiado, muitas das vezes, não é tido em consideração nos casos em que a vítima se convola em agressor, por não ver mais nenhuma saída para extinguir o terror que a assombra. A imprevisibilidade e incerteza de soluções, levou-nos a indagar sobre qual é o enquadramento jurídico-penal mais adequado e justo para as mulheres vítimas de maus tratos perpetrados no seio doméstico que acabam por matar o agressor. À vista disso, a presente dissertação tem como objetivo primordial elucidar se a arguida pode ser absolvida ao abrigo da legítima defesa, por se excluir a ilicitude da conduta, ou se trespassar a barreira do meio necessário para repelir uma agressão que ainda nem se iniciou, pode sub-rogar-se da figura da legítima defesa ‘’preventiva’’. E ainda, não se verificando causa de justificação da conduta homicida, se esta se enquadrará no crime de homicídio privilegiado, se se concluir que a arguida agiu movida por estados de afeto que diminuem sensivelmente a sua culpa. Veremos ainda os fenómenos psicológicos em contexto de violência contra as mulheres e o impacto destes enquanto fator excludente ou atenuante da responsabilidade penal por homicídio no ordenamento jurídico do Brasil, Espanha e EUA.por
dc.description.abstractDomestic violence is a social scourge that is increasingly recognized and less tolerated by society. However, this same circumstance which is repudiated is often not taken into account in cases where the victim becomes the aggressor, because she sees no other way to get out of the terror that haunts her. The unpredictability and uncertainty of solutions have led us to ask what the most appropriate and fair legal and criminal framework for women victims of domestic abuse is who end up killing their aggressor. The main objective of this dissertation is to elucidate whether the defendant can be acquitted under self-defense because the unlawfulness of the conduct is excluded or if she crosses the barrier of the necessary means to repel an aggression that has not yet begun, can she be subrogated to the figure of ‘’preventive’’ self-defense. Furthermore, if there is no justification for the homicidal conduct, does it fall under the crime of privileged homicide if it is concluded that the defendant acted out of a state of affection that significantly diminishes her guilt. We’ll also look at psychological phenomena in the context of violence against women and their impact as a factor that excludes or mitigates criminal liability for homicide in the legal systems of Brazil, Spain, and the USA.eng
dc.identifier.tid203726138
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/53089
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectViolência doméstica
dc.subjectLegítima defesa
dc.subjectLegítima defesa preventiva
dc.subjectHomicídio privilegiado
dc.subjectSíndrome da mulher batida
dc.subjectDesamparo aprendido
dc.subjectBrasil
dc.subjectEspanha
dc.subjectEUA
dc.subjectDomestic violence
dc.subjectSelf-defense
dc.subjectPreventive self-defense
dc.subjectPrivileged homicide
dc.subjectBattered women syndrome
dc.subjectLearned helplessness
dc.subjectBrazil
dc.subjectSpain
dc.subjectUSA
dc.titleAté que a morte nos separe : o homicídio do agressor como única saída para a vítima de violência doméstica : seu enquadramento jurídicopor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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