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A redução da pena convencional : quais os pressupostos para a sua existência?
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Guedes, António Agostinho Cardoso Conceição | |
| dc.contributor.author | Júlio, João Pedro Ramos Teixeira | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-21T10:18:06Z | |
| dc.date.available | 2018-12-21T10:18:06Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-20 | |
| dc.description.abstract | Intitulada de “ A Redução da cláusula penal: quais os pressupostos para a sua existência?”, esta dissertação visa analisar um dos artigos que hoje em dia tem sido matéria de alguma discussão na nossa doutrina, o artigo 812.º do nosso CC. Com o intuito de contextualizar o objeto de estudo deste trabalho, começa-se por descrever o que se entende por cláusula penal, com a referência a alguma doutrina portuguesa e como ela é designada noutros países, nomeadamente na França, Itália e Alemanha. É ainda dedicada especial atenção às várias cláusulas penais que existem no nosso ordenamento jurídico e quais as funções que este tipo de cláusulas exerce. Nesta dissertação também se fará uma abordagem à questão da natureza jurídica da cláusula penal. Por último, analisa-se e interpreta-se o artigo 812.º do CC, que nos fala da redução da cláusula penal, onde se irão esclarecer quais os pressupostos, os critérios para haver tal redução e quem a deve requerer para acionar tal mecanismo. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202103609 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/26517 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Cláusula penal | pt_PT |
| dc.subject | Redução oficiosa | pt_PT |
| dc.subject | Natureza jurídica | pt_PT |
| dc.subject | Acessoriedade | pt_PT |
| dc.subject | Indemnização | pt_PT |
| dc.subject | Compulsória | pt_PT |
| dc.subject | Prestação | pt_PT |
| dc.subject | Facto ilícito | pt_PT |
| dc.subject | Equidade | pt_PT |
| dc.title | A redução da pena convencional : quais os pressupostos para a sua existência? | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão | pt_PT |