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Intitulada de “ A Redução da cláusula penal: quais os pressupostos para a sua existência?”, esta dissertação visa analisar um dos artigos que hoje em dia tem sido matéria de alguma discussão na nossa doutrina, o artigo 812.º do nosso CC.
Com o intuito de contextualizar o objeto de estudo deste trabalho, começa-se por descrever o que se entende por cláusula penal, com a referência a alguma doutrina portuguesa e como ela é designada noutros países, nomeadamente na França, Itália e Alemanha. É ainda dedicada especial atenção às várias cláusulas penais que existem no nosso ordenamento jurídico e quais as funções que este tipo de cláusulas exerce.
Nesta dissertação também se fará uma abordagem à questão da natureza jurídica da cláusula penal.
Por último, analisa-se e interpreta-se o artigo 812.º do CC, que nos fala da redução da cláusula penal, onde se irão esclarecer quais os pressupostos, os critérios para haver tal redução e quem a deve requerer para acionar tal mecanismo.
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Keywords
Cláusula penal Redução oficiosa Natureza jurídica Acessoriedade Indemnização Compulsória Prestação Facto ilícito Equidade