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Abstract(s)
A pena de prisão visa, ainda que não exclusivamente, promover a reintegração
do agente na sociedade, porém é reconhecida como naturalmente dessocializadora.
Assim questiona-se como pode a prisão potenciar qualquer reinserção social.
Para atingir aquele objetivo, a lei tem vindo a focar-se no tratamento
penitenciário dos reclusos, adotando mecanismos, como o ensino, formação profissional
ou o trabalho, que visam diminuir os efeitos negativos da reclusão e potenciar a
ressocialização dos delinquentes.
Com este estudo pretendemos averiguar se o trabalho prisional é realmente um
instrumento eficaz para obstar às consequências dessocializadoras da reclusão e
propiciar a reinserção social dos criminosos.
Description
Keywords
Pena de prisão Trabalho prisional Trabalho penitenciário Reintegração social Reinserção social Ressocialização