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Publicação

A responsabilidade civil médica nas intervenções estéticas : apreciação da mesma centrada na culpa?

2024-07-04Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorFaria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de
dc.contributor.authorCosta, Cláudia Martins
dc.date.accessioned2024-11-26T13:11:45Z
dc.date.embargo2025-11
dc.date.issued2024-07-04
dc.date.submitted2024
dc.description.abstractVamos falar das intervenções estéticas que por serem intervenções não necessárias são completamente distintas das intervenções curativas/necessárias sem as quais o doente não melhoraria a sua condição, sofreria um agravamento da sua saúde, ou poderia vir a perder a vida. Interessa-nos analisar em particular a responsabilidade civil pelos danos causados na sua execução, e a importância do pressuposto da culpa no apuramento dessa responsabilidade.pt_PT
dc.description.abstractThe aim of this dissertation is to study fault as one of the necessary preconditions for the application of the institute of medical civil liability, with a special focus on those situations in which the medical act has focused on an intervention of an aesthetic nature and not necessary. From the outset, we believe that the non-necessary nature of these interventions differs in every way from the issue of those interventions that are necessary and without which the patient's condition would not improve, would worsen or even, without which, the patient would jeopardize their right to life.pt_PT
dc.identifier.tid203725921pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/47291
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectResponsabilidade civil médicapt_PT
dc.subjectIntervenções médico-cirúrgicaspt_PT
dc.subjectIntervenções estéticaspt_PT
dc.subjectResponsabilidade contratualpt_PT
dc.subjectResponsabilidade extracontratualpt_PT
dc.subjectObrigações de meiospt_PT
dc.subjectObrigações de resultadopt_PT
dc.subjectIlicitudept_PT
dc.subjectCulpapt_PT
dc.subjectÓnus da provapt_PT
dc.subjectNexo de causalidadept_PT
dc.subjectMedical civil liabilitypt_PT
dc.subjectMedical-surgical interventionspt_PT
dc.subjectAesthetic interventionspt_PT
dc.subjectContractual liabilitypt_PT
dc.subjectNon-contractual liabilitypt_PT
dc.subjectObligations of meanspt_PT
dc.subjectObligations of resultpt_PT
dc.subjectUnlawfulnesspt_PT
dc.subjectFaultpt_PT
dc.subjectBurden of proofpt_PT
dc.subjectCasual linkpt_PT
dc.titleA responsabilidade civil médica nas intervenções estéticas : apreciação da mesma centrada na culpa?pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsembargoedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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