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Publicação

To be or not to be reunited : when family reunification in not in the best interest of the unaccompanied minor

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
dc.contributor.advisorQueiroz, Benedita Menezes
dc.contributor.authorBranco, Márcia Maria Mendes de Mansilha
dc.date.accessioned2025-04-22T15:23:16Z
dc.date.available2025-04-22T15:23:16Z
dc.date.issued2025-03-10
dc.date.submitted2024
dc.description.abstractThis dissertation aims to examine the right to family reunification for unaccompanied minors in the European Union and its intimate connection to the principle of the best interests of the child. Although this principle is widely reflected in international and European regulations, its application in cases of assessment of requests for family reunification requires a careful case-by-case assessment. The aim of this study is to highlight the inherent vulnerability that accompanies unaccompanied minors in particular, the benefits associated with swift and efficient family reunification, and the possibility that reunification applications may be wrongly assessed, with far-reaching legal, psychological and social consequences.eng
dc.description.abstractEsta dissertação pretende examinar o direito à Reunificação Familiar por parte de menores desacompanhados na União Europeia e a sua íntima ligação ao princípio do superior interesse da criança, aquando dessa análise. Embora este princípio se veja refletido amplamente em regulação internacional e europeia, a sua aplicação em casos de avaliação de pedidos para reunificação familiar, requer uma apreciação casuística e cuidadosa. Com este estudo pretende-se destacar a inerente vulnerabilidade que acompanha especialmente os menores desacompanhados, o benefício associado a uma reunificação familiar célere e eficiente e, ainda, a hipótese de os pedidos de reunificação sofrerem uma avaliação errónea, acarretando consequências jurídicas, psíquicas e sociais, profundas.por
dc.identifier.tid203924797
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/53001
dc.language.isoeng
dc.rights.uriN/A
dc.subjectUnaccompanied minors
dc.subjectVulnerability
dc.subjectFamily reunification
dc.subjectPrinciple of the best interest of the child
dc.subjectMenor desacompanhado
dc.subjectVulnerabilidade
dc.subjectReunificação familiar
dc.subjectPrincípio do superior interesse da criança
dc.titleTo be or not to be reunited : when family reunification in not in the best interest of the unaccompanied minoreng
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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