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- Direito constitucional: ensinar e investigarPublication . Medeiros, RuiO ensino do Direito Constitucional carece de ser renovado, devendo desde logo refletir as interrogações constitucionais decisivas para a compreensão do próprio Estado de direito e da democracia nos alvores do século XXI.. Além disso, levar a sério o compromisso com o Processo de Bolonha postula, numa disciplina semestral do primeiro ano da licenciatura, mais do que a apresentação de um conjunto de matérias exaustivo e de uma vasta bibliografia de obras estrangeiras e, em particular, de língua alemã, a aposta nos elementos identitários da ordem constitucional portuguesa. Enfim, o estudo problematizante do constitucionalismo português para uma geração Erasmus, não só deve situar-se no contexto mais vasto do constitucionalismo de matriz ocidental e a atual encruzilhada transnacional, como também pode beneficiar com vantagem dos métodos do caso e socrático.
- A constituição portuguesa num contexto globalPublication . Medeiros, RuiAssiste-se hoje, sobretudo em pequenos Estados integrados na União Europeia como Portugal, ao crepúsculo do constitucionalismo estadual triunfante. O constitucionalismo estadual não está, apesar de tudo, morto. Por isso, impõe-se revisitar as bases do constitucionalismo português nos alvores do século XXI. O caminho não passa pela defesa de um constitucionalismo fortemente judicialista preocupado fundamentalmente com a defesa do Estado de Direito. A democracia e a lei, expressão da vontade popular, devem conservar um lugar central no Estado constitucional e impõem uma flexibilização do primado da Constituição. A releitura do direito constitucional postula, por outro lado, que se leve a sério a necessidade de a Constituição se abrir à pluralidade de sistemas autónomos transacionais do nosso tempo. A força normativa da Constituição continua a ser hoje central, mas não se deve pedir à Lei Fundamental mais do que ela pode e deve dar num mundo caraterizado pela multiplicação das constelações transnacionais.
- Constituição Portuguesa anotadaPublication . Miranda, Jorge; Medeiros, RuiCumprindo o programa estabelecido, publica‑se agora a 2.ª edição do volum II da Constituição Portuguesa Anotada, que incide sobre os artigos 80.º a 201.º do texto constitucional (organização económica e organização do poder político, até ao Governo, inclusive). Espera‑se que a nova edição do volume III e última possa ser dada a lume o mais cedo possível. As referências jurisprudênciais, devidas a Margarida Menezes Pimentel, estão atualizadas a maio de 2017. Tal como no volume I, só são indicados estudos específicos relativos aos artigos anotados. Obras de carácter geral acham‑se indicadas no início do volume I.
- O direito fundamental à retribuição em especial, o princípio a trabalho igual salário igualPublication . Medeiros, RuiA leitura do direito fundamental à retribuição consagrado em 1976 não pode ignorar, quarenta anos volvidos, as profundas transformações que têm ocorrido no mundo laboral. A revisitação do direito fundamental à retribuição impõe que se distingam três dimensões: retribuição proporcional à quantidade, natureza e qualidade do trabalho; retribuição conforme ao princípio trabalho igual salário igual; e retribuição suficiente. Em especial, num mundo laboral tão heterogéneo, a articulação entre o princípio da igualdade salarial e os princípios da autonomia privada, da liberdade de empresa e da contratação coletiva impõe a adoção de soluções diferenciadas, devendo ser matizada a afirmação da aplicabilidade direta do princípio trabalho igual, salário igual nas relações laborais entre particulares.