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- As virtualidades do crime de perseguição no assédio laboralPublication . Tavares, Sandra
- Direitos fundamentais no feminino: conceptualização e práticaPublication . Tavares, Sandra
- O regime do art. 163º nº 2 CPP é adequado às perícias médico-legais? : o caso particular da responsabilidade penal médicaPublication . Tavares, Sandra; Cunha, José Damião da
- Prostituição: “trabalho (mais) seguro?Publication . Tavares, SandraO presente artigo circunscreve-se à apreciação breve de um folheto dedicado a pessoas prostituídas. Este folheto parte do pressuposto que a prostituição é trabalho e tem como objetivo proporcionar às pessoas prostituídas informações relativas a segurança no trabalho e a condições de trabalho. Com apelo à Constituição da República Portuguesa, tentaremos demostrar a incompatibilidade entre o conteúdo deste folheto e o ordenamento jurídico-constitucional português.
- Europeização do processo penal portuguêsPublication . Tavares, Sanda
- A perícia médico-legal em processo penal: especificidades do regimePublication . Tavares, Sandra
- Senior universities - Portuguese legal frameworkPublication . Tavares, SandraThis article intends to present some fundamental documents, from international organizations and from the Portuguese government, establishing the importance of lifelong learning, purpose that can be achieved, for instance, with the support of senior universities. Promote lifelong learning in particular for seniors is one of the three objectives stated for the International Scientific Conference of Educational Projects for Seniors by its organization.