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Authors
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Abstract(s)
O presente artigo circunscreve-se à apreciação breve de um folheto dedicado a pessoas prostituídas. Este folheto parte do pressuposto que a prostituição é trabalho e tem como objetivo proporcionar às pessoas prostituídas informações relativas a segurança no trabalho e a condições de trabalho. Com apelo à Constituição da República Portuguesa, tentaremos demostrar a incompatibilidade entre o conteúdo deste folheto e o ordenamento jurídico-constitucional português.
Description
Keywords
Prostituição Constituição da República Portuguesa Dignidade humana
Pedagogical Context
Citation
TAVARES, Sandra (2018), “Prostituição: “trabalho" (mais) seguro?. FIDES, 9(2), 56-59