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- Direito penal tributárioPublication . Silva, Germano Marques daO Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objeto os crimes tributários e o Crime Tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior. Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objeto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o Crime Tributário é a espécie de crime que tutela a atividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários.
- Direito processual penal português: noções e princípios gerais; sujeitos processuais; responsabilidade civil conexa com a criminal; objeto do processoPublication . Silva, Germano Marques daEsta 2ª edição do Direito Processual Penal português corresponde à 8ª edição do primeiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1ª edição ocorreu em 1992 e a 6ª em 2011, e que consubstancia o meu ensino na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa). A obra foi engrossando nas sucessivas edições para responder a sugestões dos leitores e preenchimento de lacunas. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores do Curso com as atualizações que o decurso do tempo, as alterações legislativas e o labor da doutrina e da jurisprudência aconselharam. Continua a ser, como foi sempre o meu propósito, um texto didático para serviço estudantes que dele se servem como instrumento de estudo.
- Temas de direito: textos dispersos de direito penal, mas não sóPublication . Silva, Germano Marques daVai sendo tempo de arrumar papéis. É a razão principal para esta publicação em que reúno textos inéditos, maioritariamente constantes de conferências e lições, e outros publicados online ou no estrangeiro, uns e outros de difícil consulta. Dei-lhe o título Temas de Direito e por subtítulo Textos Dispersos de Direito Penal, porque assim o foram os textos ora reunidos, não só no tempo e locais de publicação, mas também nas matérias que constituem objeto de cada um.
- Direito processual penal português: do procedimento (marcha do processo)Publication . Silva, Germano Marques daEste livro corresponde à 4.ª edição do terceiro Volume do Curso de Processo Penal, cuja 1.ª edição ocorreu em 1994 e a 3.ª em 2009. Por razões editoriais é publicado agora com um outro título, mas no essencial é a continuação das edições anteriores do Curso com as actualizações que o decurso do tempo, as alterações legislativas e o labor da doutrina e da jurisprudência aconselharam. Continua a ser, porém, como foi sempre o meu propósito, um texto didáctico para serviço dos meus alunos e de todos os estudantes que dele se servem como instrumento de estudo.
- Direito penal português: teoria do CrimePublication . Silva, Germano Marques daNova edição, agora autónoma, do Direito Penal Português – Teoria do Crime, actualizada em função das alterações da lei entretanto ocorridas e dos muitos contributos posteriores da jurisprudência e da doutrina. Esta obra foi escrita para apoio da disciplina de Direito Penal - Teoria do Crime, na Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) e tem por isso preocupações e finalidade essencialmente didácticas. O autor evitou aprofundar as discussões doutrinárias sobre as várias questões, dando conta apenas da sua orientação e referindo a da jurisprudência, quando dissonantes, remetendo no demais para a doutrina.