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Nova edição, agora autónoma, do Direito Penal Português – Teoria do Crime, actualizada em função das alterações da lei entretanto ocorridas e dos muitos contributos posteriores da jurisprudência e da doutrina. Esta obra foi escrita para apoio da disciplina de Direito Penal - Teoria do Crime, na Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) e tem por isso preocupações e finalidade essencialmente didácticas. O autor evitou aprofundar as discussões doutrinárias sobre as várias questões, dando conta apenas da sua orientação e referindo a da jurisprudência, quando dissonantes, remetendo no demais para a doutrina.
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Keywords
Direito Jurisprudência Direito penal Law Jurisprudence Criminal law
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Publisher
Universidade Católica Editora