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- Dispositivos tecnológicos de protecção, informações para a gestão electrónica de direitos e utilizações livres no direito português: um desiquilíbrio paradoxal em desfavor dos utilizadoresPublication . Rocha, VictoriaA proteção das medidas tecnológicas e da informação para a gestão eletrônica de direitos, introduzida no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português em 2004 - como consequência dos Tratados OMPI de 1996 e da transposição da Diretiva 2001/29/CE - é demasiado ampla. Isto permite aos titulares aumentar os seus direitos de exclusivo de exploração para áreas tradicionalmente livres de direitos de autor e de direitos conexos e, inclusive, a proteção da informação organizada pelo direito sui generis do produtor de bases de dados, o que afeta o equilíbrio entre os titulares de direitos e os utilizadores, com graves danos para estes últimos e para a sociedade, em geral, afetando o desenvolvimento da cultura, da educação, da liberdade de expressão e de informação. Deste modo, cria-se uma situação paradoxal: na Sociedade da Informação, em que a informação digitalizada é acessível apenas à distância de um clique, o utilizador pode estar menos protegido que na era analógica. A legislação nacional, no entanto, é apenas reflexo do que ocorre a nível da União Européia e não só (cf. por exemplo, os EUA). A gravidade da situação requer uma reflexão sobre todos estes aspectos à escala internacional.
- Impressão 3D e Direito de AutorPublication . Rocha, Maria VictoriaAs tecnologias de impressão 3D revolucionam as formas de produção e de consumo, fazendo-nos entrar numa era totalmente diferente, que terá o seu auge no make it yourself, hoje já possível em alguma medida, mas com potencialidade para um crescimento exponencial. A par com outros desenvolvimentos da era digital, a impressão 3D contribui decisivamente para a 4.ª Revolução Industrial. As empresas produzem já objectos a pedido, próximo da distribuição e consumo, sem os custos e riscos do transporte e armazenamento. Os consumidores podem ter acesso imediato aos objectos impressos em 3D, ou fazê-los eles próprios. A tecnologia 3D coloca várias questões em matéria de Propriedade Intelectual e Industrial. Neste texto introdutório pretendemos analisar apenas algumas questões relacionadas com os direitos de autor. Em especial, procuramos saber em que medida as obras realizadas com recurso a estas tecnologias podem ser consideradas obras protegidas, quais as eventuais infracções que elas possibilitam, nomeadamente através das plataformas de arquivos CAD/BIM contendo obras protegidas, que possibilidades existem para atenuar as violações e quais as utilizações livres. Pretendemos ainda dar conta dos vários intervenientes no mercado 3D e das relações que estabelecem entre si, com particular relevo para o movimento dos makers e seus efeitos no panorama industrial existente.
- Impressão 3D e direito de autorPublication . Rocha, Maria Victória
- Movimento dos makersPublication . Rocha, Maria VictóriaAs tecnologias de impressão 3D revolucionam as formas de produção e de consumo, fazendo-nos entrar numa era totalmente diferente, que terá o seu auge no make it yourself, hoje já possível em alguma medida, mas com potencialidade para um crescimento exponencial. A par com outros desenvolvimentos da era digital, a impressão 3D contribui decisivamente para a 4ª Revolução Industrial. As empresas produzem já objectos a pedido, próximo da distribuição e consumo, sem os custos e riscos do transporte e armazenamento. Os consumidores podem ter acesso imediato aos objectos impressos em 3D, ou fazê-los eles próprios. A tecnologia 3D coloca várias questões em matéria de Propriedade Intelectual e Industrial. Neste texto introdutório pretendemos analisar apenas algumas questões relacionadas com os direitos de autor. Em especial, procuramos saber em que medida as obras realizadas com recurso a estas tecnologias podem ser consideradas obras protegidas, quais as eventuais infracções que as mesmas possibilitam, nomeadamente através das plataformas de arquivos CAD/BIM contendo obras protegidas, que possibilidades existem para atenuar as violações e quais as utilizações livres. Pretendemos ainda dar conta dos vários intervenientes no mercado 3D e das relações que estabelecem entre si, com particular relevo para o movimento dos makerse seus efeitos no panorama industrial existente.
- Obra radiodifundida e comunicação públicaPublication . Rocha, Victoria
- Breves considerações sobre o futuro do direito de autor na era digitalPublication . Rocha, VictoriaThe emerging and evolution of Copyright happens through adaptations of technological evolution. The digitalization and circulation of works on the Internet is another challenge that Copyright will be able to overcome. In a European Union (EU) context, the answer involves the removal of borders in what must become a common market. The principle of territoriality, which is the foundation of Copyright, will necessarily be affected in a common digital market. We view, with particular interest, the clear definitions of legal and illegal actions, as well as similar surveillance for all countries in EU in terms of the illegal actions. Moreover, it is necessary to reestablish the equilibrium between right owners and users, creating new exceptions for users and applying them in the same manner in all 28 member EU countries. In this context, the Regulation on exportable content, the revision of the Directive on Satellite and Cable and the multi-territorial licenses provided by the management entities, are very welcome. In terms of the compensation for private copy, a common system and a common surveillance system must be implemented for all Member Countries. The Commission predicts that in the long-term an European Copyright Code will be possible. In the meantime any legal solutions that unify legislations within the EU is welcome. In what concerns legislation outside EU multinational treaties should be encouraged because the legal questions online are spread beyond any physical borders. Because our CDADC had already problems when it was enacted and is now a patchwork of several Directives, perhaps it would be advisable to create a new Code.
- Dispositivos tecnológicos de protecção, informações para a gestão electrónica de direitos e utilizações livres no direito português: um desequilíbrio paradoxal em desfavor dos utilizadoresPublication . Rocha, VictoriaLa protección de las medidad tecnológicas y de la información para la gestión electrónica de los derechos introducida en el Código do Direito de Autor e Direitos Conexos portugués en 2004, como consecuencia de los Tratados OMPI de 1996 y la transposición de la Directiva 2001/29/CE, es demasiado amplia. Esto permite a los titulares ampliar sus derechos exclusivos de explotación a áreas tradicionalmente libres de derechos de autor y derechos conexos, e incluso la protección de la información organizada por el derecho sui generis del productor de datos, lo que socava el equilibrio entre los titulares de derechos y los usuarios, con graves daños a estos últimos y a la sociedad en general, afectando al desarrollo de la cultura, la educación, la libertad de expresión y de información. De este modo, se crea una situación paradójica: en la sociedad de la información, en la que la información digitalizada es accesible con un solo clic, el usuario está menos protegido que en la era analógica. La legislación, sin embargo, es sólo el reflejo de lo que ocurre a nivel de la Unión Europea y más allá (por ejemplo, los EEUU) Esto requiere un replanteamiento de todo este asunto a escala internacional.
- Moda e Impressão 3D: um novo paradigma?Publication . Rocha, VictoriaOs artigos de moda são em grande parte copiados por knockoffs e indústrias de make alike, levando a indústria de originais a perder dinheiro. A indústria da moda está constantemente a adaptar-se à imitação e à pirataria. A cópia afeta a alta-costura. As empresas de fast fashionque fazem imitações, mesmo antes de os designs originais serem vendidos, são mais beneficiadas, muitas vezes prejudicando pequenos designers altamente qualificados que não têm meios de reagir. As peças de moda podem ser protegidas por Direito de Autor, Modelos e Designs, Marcas e Outros Sinais Distintivos, Patentes e Modelos de Utilidade, Regras Contra Concorrência Desleal, E-commerce, Domínio, Nomes, Direito da Publicidade e pelo direito sui generis de Produtor de Bases de Dados, podendo haver cúmulo de protecções. No entanto, a pirataria reina no undo da moda. A impressão 3D entrou tarde no mundo da moda, comparando com outras áreas, porque a tecnologia e os materiais não eram adequados, mas uma vez que entrou na indústria da moda, está a mudar a maneira como ela funciona. O nosso objetivo neste trabalho é ver como a impressão 3D tem o poder de transformar a indústria da moda e levantar algumas questões, principalmente em relação à pirataria da propriedade intelectual, que pode ser muito mais forte do que já acontece.
- Fair use in USA copyright v.EU infoSoc directive closed list of exceptions and limitationsPublication . Rocha, Victoria
- Piracy in Fashion Law: a paradox?Publication . Rocha, Maria VictoriaThe role of Law ought to be decisive in the protection of fashion products and their creators. Protection falls on immaterial goods, which are essentially protected by Intellectual Property, namely copyrights and industrial property rights, such as design (in the EU unregistred designs, special important for short cicle industries like fashion may be proected thanks to Regulation EC 6/2002 on protecting Community designs), trademarks and other distinctive signs, patents and utility models. Thanks to the digitalization and the Internet, there is a flourishing e-commerce related to fashion products, that competes with the traditional physical market. Almost every company sells in both markets and many sell only in the Internet. Thus, protection of domain names, and Websites or Facebook pages is very important because they function as the store open to the public, with its collections of goods, to which de consumers access on demand. It is important to protect these collections as databases. Protection must aslo occur against unfair competition. The rules against unfair competition play a very important roll in several ways, namely prevent trade-secrets, know-how, protect against acts of confusion, or prevent registration of industrial property rights thay may cause confusion. Also, when there is no protection by an exclusive right, either a copyright or an industrial property right, unfair competition rules may be the solution for protection. The fashion industry spends thousands in advertisment, thus advertisment rules also apply to fashion industry. Overlapping all these protections is also possible. The the EU Directive 98/71/CE, of the Parliament and the Council of 13th October 1998, about de protection of models and designs, imposes overlapping copyright with designs protected by Industrial Property, though we cannot say there is a satisfactory harmonization because the criteria are left for each State Member to decide, and the solutions are very different in each country. This Directive ought to be amended, but there are no strong lobbies for that to happen. In countries such the USA, there is no copyright protection of fashion because of its utilitary function. Only the strickly ornamental designs may be protected by copyrgight. There have been several bills to change the law, but they didn’t pass, until now, as far as we know. Fashion articles are largely copied by knockoffs and make alike industries, leading fashion originals industry to lose lots of money. Neverthelsss there are few lawsuits related to the copy of designs. The large number of lawsuits is related to copying trademarks and other distinctive signs. Imitation of original designs is a constant in the market, however it leads to the creation of a pyramid of markets of knockoffs, and doesn’t seem to cause damage. Nevertheless it implies new business models for the fist movers inorder not to be so affected by piracy. But not all the imitations of designs are acts of piracy, in many cases the knockoofs are inspired by top fashion companies and designers, but there is no copy in the legal sense of the work, what is copied is only a trend. Contrary to expectations, the fashion industry doesn’t seem to be affected, and is constantly adapting itself to imitation and piracy of designs. That’s why some authors call it the “Piracy Paradox”. Some authors say that piracy has led, in a certain way, fashion to reinvent itself, offer new products, and new models of business, thus leading to innovation and short fashion cicles. Although it may drive the creativity, the copy has affected some sectors of fashion. Fast fashion companies that make knockoffs, even before the original designs are sold, are most benefited by the practice, often hurting small highly qualified designers that don’t have ways to react. Aslo, fast fashion copying of original designers led some of these to lose money, and, in order to protect their designs, to use trademarks in the design, thus leading to less creativity, to sell bridge lines and to sell also very immediacy selling, and to create their own outlets. But the copying is not only bottom up, the haute couture maisons copy from one another in order to define trends. Though in the USA there is no copyright protection, contrary to what happens in the EU, where fashion designs may be protected by copyright, the behaviour of the companies seems the same, with some exceptions of emblematic lawsuits of great creators. And the doctrine and judges tend to be more demanding in what regards creativity, in order to protect fashion designs by Copyright. The low concentration of the highly fragmented fashion industry also contributes to weaken the protection because there are no strong lobbies to press law makers. The market is global, the laws are different, even within the EU, so the court rulings may be different according to the country where the lawsuit occurs and the law it applies. This leads to uncertainity, and there ought to be a large harmonization on this subject. Nevertheless, fashion industry flourishes. Is this a paradox? It seems to be so, but we don’t have the experience to see how fashion industry would behave, if there was a stronger global protection by Intellectual Property Laws, because it never happened until nowadays.