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Resultados da pesquisa
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- Arrendamento e proteção de pessoas vulneráveisPublication . Proença, José Carlos Brandão
- Artigo 313.º: Confissão do devedorPublication . Proença, José Brandão
- A relação advogado-cliente como relação de consumo – comentário ao acórdão Birutė Šiba v. Arünas Devènas do Tribunal de JustiçaPublication . Proença, José Carlos Brandão; Ventura, Victor Hugo
- A hipótese da declaração (lato sensu) antecipada de incumprimento por parte do devedorPublication . Proença, José Brandão
- Balizas perigosas e responsabilidade civil - Ac. do STJ de 26.2.2006, Proc. 3834/05Publication . Proença, José Brandão
- Proteção do arrendatário urbano, teoria geral do incumprimento e técnica legislativaPublication . Proença, José Carlos Brandão
- Culpa do lesadoPublication . Proença, José Brandão