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Contexto Educativo
Citação
PROENÇA, José Brandão - A Cláusula resolutiva expressa como síntese da autonomia e da heteronomia (Considerações a partir da análise de uma decisão judicial). In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster, Gonçalves, Luís Couto… [et al.] (coord.), Coimbra: Almedina, 2012. ISBN 978-972-40-4996-0. P.299-333