Loading...
16 results
Search Results
Now showing 1 - 10 of 16
- Sobre as origens do Direito Administrativo em PortugalPublication . Almeida, Mário Aroso de; Portocarrero, Marta
- O mecanismo de coerência e o contencioso da união: reflexões a respeito das decisões do comité ao abrigo do regulamento europeu de protecção de dadosPublication . Portocarrero, Marta; Martins, Patrícia Fragoso
- Artigo 11.º: responsabilidade pelo riscoPublication . Garcia, Maria da Glória; Portocarrero, Marta
- Procedimento administrativo – aspetos estruturaisPublication . Portocarrero, Marta
- O MIBEL e os aproveitamentos hidroelectricos fronteiriçosPublication . Portocarrero, Marta
- Acordos sobre o conteúdo do acto administrativo a praticar – o artigo 57º/3 do novo CPA (NCPA)Publication . Portocarrero, Marta
- A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito AdministrativoPublication . Portocarrero, Marta