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- Rethinking access by private parties to the court of justice of the European Union: judicial review of EU acts before and after the Lisbon treatyPublication . Martins, Patrícia FragosoThe current dissertation deals with an old topic of EU law regarding access by individuals to the Court of Justice of the European Union (CJEU) in order to challenge the validity of Union acts. The study is based on two landmark judgments rendered by the CJEU in 1986, i.e. Les Verts and Johnston. It argues that the bridge between these two decisions has not been fully built in the CJEU’s case-law, which has left room for uncertainties, ambiguities and insufficiencies in what concerns the judicial protection of private parties vis-à-vis the EU.
- O mecanismo de coerência e o contencioso da união: reflexões a respeito das decisões do comité ao abrigo do regulamento europeu de protecção de dadosPublication . Portocarrero, Marta; Martins, Patrícia Fragoso
- Método do caso: uma introdução ao direitoPublication . Ribeiro, Gonçalo de Almeida; Martins, Patrícia Fragoso; Marques, Pedro GarciaA cadeira de Método do Caso destina-se a complementar a formação propedêutica assegurada nas Faculdades de Direito portuguesas há várias décadas, em primeira linha, por uma unidade curricular de Introdução ao Estudo do Direito. A criação desta nova disciplina, no ano letivo de 2012/13, traduziu-se numa inovação pedagógica de grande alcance. Pese embora a tendência dos últimos anos para uma incorporação gradual de elementos jurisprudenciais nos currículos universitários dos direitos romano-germânicos uma evolução que se deve, quer a razões teóricas que se prendem com a crise do paradigma mecânico ou subsuntivo da decisão judicial, quer a razões de ordem prática relativas à importância crescente da jurisprudência como fonte de direito, o ensino do direito baseado nas decisões dos tribunais superiores não tem grande tradição em Portugal. As virtudes desta disciplina, amplamente confirmadas pela experiência dos últimos cinco anos, reconduzem-se à apreensão de conteúdos baseada na persuasão racional em vez da autoridade, ao desenvolvimento de competência analítica de recorte fino, à adoção de uma atitude crítica e argumentativa perante o direito, à noção da complexidade da vida em confronto com as pretensões homogeneizadoras e generalizadoras das grandes teorias, e ainda à abertura do jurista para uma parcela relevante do direito real ou direito em acção.
- Direito constitucional da União Europeia: jurisprudência essencialPublication . Martins, Patrícia FragosoNo contexto da lecionação da cadeira de Direito da União Europeia surgiu a necessidade de organizar um conjunto diversificado de materiais para estudo e análise por parte dos alunos. Ao longo dos anos, foi-se estabilizando um acervo de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que baseiam tendencialmente uma introdução ao Direito Constitucional da União, no sentido que a expressão não pode deixar de ter numa União Europeia vinculada ao Direito, e fundada no princípio da separação de poderes e na proteção dos direitos fundamentais. São, assim, estas dimensões essenciais do constitucionalismo moderno que inspiram e enformam a sistematização da presente obra.
- Administrações públicas nacionais e direito da União Europeia: questões e jurisprudência essenciaisPublication . Martins, Patrícia FragosoOs materiais que agora se compilam correspondem ao resultado da lecionação, nos últimos anos, do seminário “Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia”, no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Atendendo à duração reduzida do curso, o mesmo foi estruturado em torno da análise da jurisprudência fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia, procurando-se compreender em que medida as obrigações impostas às administrações públicas nacionais em virtude do direito da União desafiam o papel que lhes é tradicionalmente reservado num Estado de Direito de matriz europeia, e em particular no ordenamento jurídico português.
- X Encontro de Professores de Direito PúblicoPublication . Martins, Ana Gouveia; Leão, Anabela; Crorie, Benedita Mac; Carvalho, Patrícia Fragoso