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Abstract(s)
A cadeira de Método do Caso destina-se a complementar a formação propedêutica assegurada nas Faculdades de Direito portuguesas há várias décadas, em primeira linha, por uma unidade curricular de Introdução ao Estudo do Direito. A criação desta nova disciplina, no ano letivo de 2012/13, traduziu-se numa inovação pedagógica de grande alcance. Pese embora a tendência dos últimos anos para uma incorporação gradual de elementos jurisprudenciais nos currículos universitários dos direitos romano-germânicos uma evolução que se deve, quer a razões teóricas que se prendem com a crise do paradigma mecânico ou subsuntivo da decisão judicial, quer a razões de ordem prática relativas à importância crescente da jurisprudência como fonte de direito, o ensino do direito baseado nas decisões dos tribunais superiores não tem grande tradição em Portugal. As virtudes desta disciplina, amplamente confirmadas pela experiência dos últimos cinco anos, reconduzem-se à apreensão de conteúdos baseada na persuasão racional em vez da autoridade, ao desenvolvimento de competência analítica de recorte fino, à adoção de uma atitude crítica e argumentativa perante o direito, à noção da complexidade da vida em confronto com as pretensões homogeneizadoras e generalizadoras das grandes teorias, e ainda à abertura do jurista para uma parcela relevante do direito real ou direito em acção.
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Keywords
Direito em geral Ciências sociais Jurisprudência Direito General law Social sciences Jurisprudence Law
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Universidade Católica Editora