Faculdade de Direito
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Browsing Faculdade de Direito by Sustainable Development Goals (SDG) "03:Saúde de Qualidade"
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- Faltas ao trabalho : uma mudança de paradigma?Publication . Bento, Sofia dos Santos Brilha Pinto; Madaleno, Cláudia Alexandra dos SantosA presente dissertação analisa o impacto crescente do absentismo no direito do trabalho, destacando a questão das faltas justificadas e injustificadas, as suas implicações e as mudanças no Código do Trabalho (doravante CT) em 2023, concluindo que os problemas de saúde, tanto os físicos, como os psicológicos (stress e depressão) são a causa principal do absentismo, afetando a assiduidade e o relacionamento interpessoal dos trabalhadores. As faltas injustificadas exigem medidas mais drásticas dos empregadores, podendo resultar em consequências disciplinares, já as justificadas (explanadas nas alíneas do n.º 2 dos artigos 249.º do CT e 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) visam conciliar obrigações profissionais e pessoais, e, por isso, o CT de 2023 introduziu novas categorias de faltas, revendo alguns critérios de justificação, o que se refletiu numa abordagem mais flexível para conciliar essas demandas laborais e individuais dos trabalhadores. Por fim, abordamos a falta de regulação nos casos das faltas por morte ou assistência de animais de estimação, através do projeto de lei proposto pelo Partido Pessoas Animais e Natureza, concluindo pela necessidade de preencher esta lacuna legislativa, devendo acrescentar-se a morte ou assistência urgente e inadiável do animal de estimação ao elenco de faltas justificadas. Uma vez que o Direito do Trabalho é uma estrutura dinâmica sujeita a constantes oscilações conjunturais e políticas, que suscita debates sobre as medidas necessárias para a sua reformulação, há ainda uma grande insatisfação sobre algumas questões do paradigma atual, designadamente, as faltas ao trabalho, que é o tema primordial da presente dissertação. Em suma, este trabalho enfatiza a importância de soluções que conciliem os interesses dos empregadores e trabalhadores, fortalecendo as relações de trabalho e promovendo um ambiente saudável e produtivo. Relativamente aos métodos usados, socorremo-nos de: pesquisa bibliográfica nacionalmente aceite; sítios da internet sobre o assunto em investigação; tratamento dos dados disponíveis em fontes documentais, concretamente as originadas pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), DGSI (Direção Geral dos Serviços de Informática) e DGPJ (Direção Geral da Política de Justiça); revisão da literatura, através de síntese das principais abordagens e correspondente reflexão crítica. Esta informação servirá de base para uma avaliação e caracterização preliminar do fenómeno em análise. O estudo da bibliografia existente recairá sobre trabalhos de autores nacionais e internacionais relacionados com esta problemática, bem como da legislação e jurisprudência, procurando comentar e caracterizar os acontecimentos laborais.
- A parentalidade no luto de um nado-morto ou nado-vivo que faleça após o parto : uma perspetiva jurídico-laboralPublication . Pedrosa, Ana Filipa Trindade; Costa, Ana Cristina RibeiroA presente dissertação de mestrado surge com o objetivo de refletir sobre a proteção legal conferida à parentalidade no nosso ordenamento jurídico e de que forma se tutelam situações específicas de grande impacto na conciliação entre a vida pessoal e profissional, em particular a tutela do trabalhador progenitor de nado-morto e a do nado-vivo que faleça após o parto, fazendo-o em contraposição com os regimes de outros ordenamentos jurídicos. Neste ensejo, procuraremos enfatizar os temas conexos, que têm sido recentemente reavivados, sobre o luto parental e o reconhecimento do luto na perda gestacional involuntária, tendo sempre em mente uma perspetiva crítica e analítica dos direitos atualmente concedidos.