R - Teses de Doutoramento / Doctoral Theses
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Browsing R - Teses de Doutoramento / Doctoral Theses by Field of Science and Technology (FOS) "Ciências Sociais"
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- Da contitularidade de direitos no direito civil : contributo para a sua análise morfológicaPublication . Sequeira, Elsa Vaz de; Fernandes, Luís Carvalho; Pinto, Paulo Mota
- De "velhos" ius ad bellum e ius in bello a um "novo" ius post bellum? : a intervenção militar de 2003 no IraquePublication . Tavares, Maria Isabel Cantista de Castro; Lopes, José Alberto Azeredo
- Direitos sociais em tempos de crise : ou revisitar as normas programáticasPublication . Botelho, Catarina Isabel Tomaz Santos; Miranda, Jorge; Vaz, Manuel Afonso
- O jihadismo global : teoria à prática : contributos para o estudo da estratégia de subversão armada de um antimovimento secularPublication . Duarte, Felipe Pathé; Garcia, Francisco Proença; Guedes, Armando MarquesOs atentados de 11 de Setembro de 2001 trouxeram para o nosso quotidiano assuntos, como o Jihadismo Global e a al-Qaeda, que nem sempre foram interpretados da melhor forma. Se por um lado foram assumidos como manifestações de violência armada de uma determinada religiosidade, por outro foram também encarados como algo inovador e paradigmático. A estas duas condicionantes ainda acrescentamos o facto desta violência armada ser lida também como o fruto de uma organização disfuncional, operacionalmente controversa e estrategicamente inconstante. Ou seja, falamos de uma violência não-instrumental, irracional, empurrada pelo fanatismo religioso e ofuscada pelo culto do martírio. Nesta dissertação procurámos demonstrar que, na verdade, a violência armada em nome do Jihadismo Global não é necessariamente uma manifestação violenta do Islão. Aliás, no que se reivindica há propósitos políticos e fórmulas seculares bem delineadas. Além disso, há uma aplicação eficiente e instrumental da violência armada, fruto de uma estratégia racional e de longo prazo, que visa objectivos necessários à vitória jihadista. Porém, para manter coerência, nem sempre essa estratégia foi constante. Adaptou-se à contingência de maneira a garantir a sobrevivência da ideologia jihadista global e da sua versão reificante, a al-Qaeda. Identificámos as causas externas e internas que levam (ou levaram) a essa inconstância e descontinuidade. E, analisando a componente teórica e prática do Jihadismo Global, interpretámos a maneira como foram ultrapassadas essas lacunas, sobretudo no que diz respeito às formas organizativas, doutrina de combate e operacionalização da acção subversiva.
- O nacionalismo e o estado : um estudo sobre a história política de Angola : 1961-1991Publication . Capoco, Zeferino; Garcia, Francisco Miguel Gouveia Pinto ProençaEsta dissertação desenvolve o tema sobre o Nacionalismo e o Estado: Um estudo sobre a História Política de Angola (1961-1991). Propõe-se, por isso, estudar a formação do Estado em Angola a partir do surgimento do nacionalismo. As grandes correntes de pensamento, o Pan-africanismo e a Negritude são analisadas no contexto da fundamentação que representam para a formulação do sentimento anti-colonial do nacionalismo angolano. O objectivo é perceber a forma como nasce o Estado em Angola e como ele se constrói a partir do momento da sua proclamação; contribuindo assim para a história política deste país africano. Isto passa por analisar o papel e o comportamento dos movimentos nacionalistas angolanos. A luta pela independência é também vista como luta pelo poder do Estado dos movimentos nacionalistas angolanos contra o poder colonial, que tem também uma característica da luta entre os próprios movimentos entre si, até entrar na sua fase decisiva de uma guerra civil. É o que demonstram várias evidências, como é o caso das guerras de independências dos movimentos nacionalistas e da guerra civil subsequente que se estendeu ao longo da I República. A estas características, somam-se os efeitos da Guerra Fria que levou as grandes potências, Estados Unidos e URSS, a digladiarem-se em torno de questões internas angolanas, por terem atuado por detrás dos movimentos angolanos rivais.
- Pacta sunt servanda e interesse público nos contratos administrativosPublication . Mendes, Pedro Vaz; Medeiros, Rui
- A plataforma continental jurídica : o aproveitamento de recursos não vivos na plataforma continental além das 200 milhasPublication . Moreira, Fátima de Castro; Lopes, José Alberto de Azeredo
- Portugal e o Atlântico Sul : uma estratégia para valorizar a posição nacionalPublication . Peralta, Sara Margarida da Silva; Dias, Carlos Manuel Mendes; Dias, MónicaA pertença geográfica de Portugal à área do Atlântico Norte teve como consequência política e estratégica, durante o período da Guerra Fria, a integração do país na Aliança Atlântica, da qual resultou, para Portugal, a aquisição de um poder funcional em matéria de Política Externa, decorrente da necessidade dos EUA, e dos Aliados, em acederem livremente à Base Aérea das Lajes (Açores), beneficiando o país de uma relação privilegiada com a potência que dominava o Atlântico. Contudo, o fim da Guerra Fria, a importância crescente do continente africano como fonte alternativa aos recursos energéticos do Golfo Pérsico, a luta contra o radicalismo islâmico e ações terroristas, e os progressos tecnológicos no campo da aviação, fizeram com que a importância da Base das Lajes tenha vindo a diminuir para os EUA, anunciando-se o fim do poder funcional de Portugal junto do seu principal aliado, ao mesmo tempo que as bases militares de Rota e Morón (Espanha), Sigonella (Itália), Camp Lemonier (Djibouti) e Ascención (Atlântico Sul, soberania britânica) adquirirem maior importância para Washington. Assim, deparamo-nos com a necessidade de desenvolver o planeamento de uma ação estratégica que permita valorizar a posição nacional de Portugal no campo das relações externas da componente militar da Política de Defesa Nacional, especificamente junto da OTAN, da UE, dos EUA e da África lusófona. Da conjugação dos nossos objetivos em matéria de Defesa Nacional, potencial estratégico, e dos interesses dos vários atores intervenientes, não se afigura possível compensar a perda do poder funcional junto dos EUA, nosso principal aliado que no seio da OTAN ocupa uma posição destacada. Tal deve-se ao facto de a Aliança Atlântica não dispor de uma “política africana”, suscetível de colher as oportunidades resultantes das necessidades da África Austral em matéria de segurança marítima. Adicionalmente, Portugal não tem conseguido captar os apoios que a UE faculta para o combate à pirataria e à construção da African Peace and Security Architecture da União Africana, através das mais-valias que dispõem a nível da componente militar da CPLP. Para o efeito, o desenvolvimento da vertente marítima da Comunidade teria de ser desenvolvido, permitindo então valorizar a posição política de Portugal, não no sentido de compensar a perda do poder funcional, mas sim no de reforçar as relações externas da componente militar da Política de Defesa Nacional, junto da UE e da África lusófona, com base nas oportunidades presentes no Atlântico Sul.
- A recuperação do "estado falhado" : uma análise de direito internacional e de relações internacionaisPublication . Sousa, Bruno Reynaud de; Lopes, José Alberto Azeredo
- Rethinking access by private parties to the Court of Justice of the European Union : judicial review of union acts before and after the Lisbon TreatyPublication . Martins, Patrícia Fragoso; Medeiros, Rui; Eeckhoot, PietThis dissertation deals with the old topic of EU law regarding access by individuals to the Court of Justice of the European Union (CJEU) to challenge the validity of Union acts. The study is based in two landmark judgments rendered by the CJEU in 1986, i.e. Les Verts and Johnston, and it argues that the bridge between these two decisions has not been fully built in the CJEU’s case-law, which has left room for uncertainties, ambiguities and insufficiencies in what concerns the judicial protection of private parties vis-à-vis the EU. In light of the Les Verts judgment, the dissertation argues that the CJEU’s case-law is dominated by an objectivist, institutional and systemic approach which has given rise to gaps of judicial protection of private parties in the Union legal order and underlies the inability of the CJEU to fill in such lacunae. In this context, the dissertation stresses (i) the restrictive interpretation of standing requirements of private parties to bring an action for annulment; (ii) the irrelevance of the finding of a breach of the right to effective judicial protection at the Union level; (iii) the generous view to other objective and institutional dimensions of the Union system of judicial review; and the (iv) systemic concerns regarding the docket control of the CJEU combined with a certain view of the Union judicial architecture said to be fundamentally anchored in national judiciaries. Furthermore, it is submitted that the alternative routes to the direct access by individuals to the Union courts put forward by the CJEU have proved inadequate and ineffective, because of the objectivist, institutional and systemic conceptual approach underlying to the CJEU’s case-law on the scope and nature of such avenues. At this point, the dissertation discusses the issue of national procedural autonomy, the nature of preliminary references, and the TWD doctrine. Additionally, it is argued that the CJEU’s case-law regarding judicial review in the field of the former intergovernmental pillars suggests an institutional and objectivist trend as well. In drawing attention to the objective elements, the institutional preference and the systemic views enshrined in the CJEU’s case-law the dissertation brings to the fore institutional guarantees, as a reflex of the objective dimension of fundamental rights. In contrast with the previous approach, it is argued that the entry into force of the Lisbon Treaty requires the CJEU to adopt a more subjectivist approach to the issues of judicial protection of individuals in the EU. Such an approach is anchored in the Johnston verdict which laid the first stone regarding such issues in the Union legal order. It is submitted that the new Article 6 TEU involves a paradigm shift regarding fundamental rights protection in the EU. In this context, the dissertation discusses the procedural impact of the formal constitutionalization of the Charter of Fundamental Rights and of the accession to the European Convention on Human Rights. The changes introduced by the Lisbon Treaty regarding judicial review of Union acts at the initiative of individuals are discussed in light of said constitutional shift. The dissertation puts forward several proposals regarding the interpretation of Article 19 TEU and Articles 263(4) and 275 TFEU — taking into consideration the recent GC’s decision in the case of Inuit — in light of the pro actore approach which should arguably underlie to the CJEU’s case-law in this regard. Lastly, the issue of a more generous approach to direct access by individuals to the Union courts is discussed in view of the CJEU’s workload concerns. The possibility of a European certiorari, among other possible judicial reforms, is analysed therein.