FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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- Do contrato de swap de taxas de juro : uma análise retrospetiva e atualistaPublication . Arsénio, Sandra Carina Teixeira; Gomes, Maria de Fátima MoraisA presente Dissertação tem por finalidade a análise de um tipo específico do contrato de swap: interessa-nos apenas a forma simples do contrato de swap, o swap de taxas de juro, também conhecido por plain vanilla swap. Os instrumentos financeiros, com especial acervo para os derivados, são vetores da economia. Com momentos mais ou menos felizes, como o que nos traz aqui este tema, estes instrumentos são, indubitavelmente, impulsionadores de negócio e gestores de risco indispensáveis ao mercado. Assistimos nas últimas décadas, a uma crescente generalização do recurso aos instrumentos financeiros derivados em setores, que se diria, estarem tradicionalmente alheios a estes. Assistimos ainda à celebração destes contratos com contrapartes pouco familiarizadas com a lógica complexa de negociação associada, desconhecendo os efeitos negativos que possam advir na gestão daquele risco. Atenta a complexidade que é o estudo dos instrumentos financeiros e, por concreto, do contrato de swap de taxas de juro, é nosso propósito a tentativa de execução de um estudo estrito e orientado sobre o mesmo, como infra delineamos. Propomo-nos realizar uma análise geral à figura do contrato de swap, compreendendo as suas origens, evolução, modalidades e funções, conhecendo de um modo transversal o instrumento financeiro derivado. Num segundo momento, ter-se-á por objetivo compreender o funcionamento do mecanismo contratual e económico subjacente à utilização do contrato de swap de taxas de juro e, ainda, conhecer a evolução deste contrato nas transações mundiais e a sua importância para a economia. Por tal, com especial apreço, releva na nossa análise, a concretização do risco – a função económica e social do risco – e a análise de eventos anormais, enquanto acontecimentos infelizes, nesse tipo de contratos. Tomamos fundamentalmente por observação que a crise económica e financeira de 2007-2014 modificou a realidade vivida pelos mercados financeiros e 12 consequentemente, produziu efeitos nos contratos financeiros, nomeadamente nos contratos de swap de taxas de juro. Não obstante, devemos aqui referir que o problema do desequilíbrio negocial verificado em determinados contratos de swap, em consequência da crise económica e financeira, será apenas uma face mais visível e insurgente das perturbações a que estão expostos os instrumentos financeiros derivados. Face à especulação havida nos últimos anos em torno do contrato de swap, tornase necessário atender às características do contrato, sendo necessário a essa análise a compreensão do risco, como já referido, sendo, aliás este o seu objeto contratual e elemento essencial. Ora, em virtude da crise económica e financeira suscitar uma especial apetência e discussão da aplicação do instituto da alteração das circunstâncias a este tipo contratual, propomo-nos à análise do mencionado instituto, equacionado a sua aplicação ao contrato de swap de taxas de juro, compreendendo-se, designadamente, se a crise económica e financeira, e as consequências que da mesma advieram, permitem a aplicação desse instituto. Importa ainda realçar que o contrato de swap se caracteriza por, na sua relação contratual, existirem deveres acrescidos de informação e de lealdade por parte do intermediário financeiro, tanto na fase pré-contratual como durante a execução do contrato. Porém, não tomamos, em qualquer ponto do nosso estudo, considerações quanto aos comportamentos exigíveis às partes na celebração e execução do contrato. Devemos ainda esclarecer que por pragmatismo e sistematização, nos abstemos da discussão que se reporta à classificação do contrato de swap como contrato de jogo e aposta, centrando-se a nossa análise tão-só ao supra referido. Este trabalho não consubstancia um exercício meramente analítico e expositivo sobre a questão enunciada, mas, antes, uma brevíssima reflexão crítica sobre o tratamento dado ao contrato de swap de taxas de juro e, consequentemente, à aplicação do instituto da alteração das circunstâncias, pretendendo-se que este possibilite um melhor 13 conhecimento pessoal desta problemática e que possa ser um singelo contributo para quem, como nós, se interesse por estas questões.