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- O fenómeno da corrupção desportiva : uma reflexão acerca das sucessivas alterações legislativasPublication . Soares, Carolina Correia Ferreira; Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas
- Repercussões do trabalho no atendimento educacional especializado (AEE) na saúde mental dos seus profissionaisPublication . Vieira, Wilma Francisco Silva; Duque, Eduardo Jorge Gomes da CostaA escola sempre será palco de novos desafios e descobertas tanto para professores e estudantes, que a cada dia buscam se reinventar. Esta pesquisa procurou revelar e compreender se o trabalho realizado pelos profissionais do Atendimento Educacional Especializado nas instituições de ensino junto aos estudantes com os diversos transtornos, síndromes e dificuldades de aprendizagem tem interferido na sua saúde mental. Procurou também, analisar os fatores que possam indicar interferência na saúde mental dos professores do AEE e conhecer os relatos, necessidades e expectativas relativamente ao atendimento educacional especializado. A pesquisa, de base qualitativa, teve início com a revisão de literatura além da realização de entrevistas com sete professoras do Atendimento Educacional Especializado em sete instituições de ensino do Município do Recife/Pernambuco, representando as modalidades de Educação Infantil (Creches (duas), Pré-escola (uma)), Ensino Fundamental – Anos iniciais (duas professoras – regular/ integral), Anos finais (duas professoras- regular/integral) e Educação da Jovens e Adultos (uma professora). De modo geral, os dados revelaram a existência de professoras que vivenciaram o medo e angústia como resultados de comportamentos dos estudantes que sofreram com posturas inadequadas de terceiros fora da escola e também dentro da escola. Constatou-se também que fatores externos vão além do processo educacional e causam adoecimento as professoras, situação que vem contribuindo para que o trabalho não seja efetivado em sua plenitude com esses estudantes. Concluindo-se, a partir de um contexto próprio de cada profissional que as situações presenciadas e sofridas no cotidiano escolar têm produzido professoras com medo e índices significativos de adoecimento entre a classe que tenta buscar amparo nas experiências profissionais adquiridas ao longo do trabalho realizado e na superação dos estudantes com deficiência como o resultado do seu trabalho tem contribuído na qualidade da educação.
- O compliance e a responsabilidade penal do compliance officerPublication . Barbosa, Maria Madalena Duarte Lopes Matos; Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas
- A problemática da consumação do crime de corrupção para efeitos de contagem do prazo de prescriçãoPublication . Ramos, Maria Ana Seara Dengucho Carvalhal; Silva, Germano Maques daA presente dissertação versará sobre a determinação do momento de consumação do crime de corrupção. Neste sentido, iremos começar por compreender do ponto de vista dogmático o crime de corrupção, quer na modalidade ativa como na passiva, faremos uma breve análise sobre o regime da prescrição no direito penal português, analisaremos exaustivamente as diversas posições doutrinais e jurisprudenciais que existem sobre o tema e concluiremos com a nossa opinião sobre a problemática em estudo. Não obstante, faremos ainda uma reflexão sobre outras consequências jurídicoprocessuais que decorrem da determinação exata do momento em que ocorre a consumação do crime de corrupção.