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- O compliance e a responsabilidade penal do compliance officerPublication . Barbosa, Maria Madalena Duarte Lopes Matos; Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas
- A problemática da consumação do crime de corrupção para efeitos de contagem do prazo de prescriçãoPublication . Ramos, Maria Ana Seara Dengucho Carvalhal; Silva, Germano Maques daA presente dissertação versará sobre a determinação do momento de consumação do crime de corrupção. Neste sentido, iremos começar por compreender do ponto de vista dogmático o crime de corrupção, quer na modalidade ativa como na passiva, faremos uma breve análise sobre o regime da prescrição no direito penal português, analisaremos exaustivamente as diversas posições doutrinais e jurisprudenciais que existem sobre o tema e concluiremos com a nossa opinião sobre a problemática em estudo. Não obstante, faremos ainda uma reflexão sobre outras consequências jurídicoprocessuais que decorrem da determinação exata do momento em que ocorre a consumação do crime de corrupção.
- Avaliação da condição oral em sobreviventes de cancro pediátricoPublication . Maia, Bárbara Gomes Azevedo; Sousa, Rute Patrícia Alves do Rio Pereira de; Silva, Raquel Monteiro Marques daIntrodução: O cancro é uma das principais causas de morte global, afetando também crianças e adolescentes. Deste modo, com o aumento dos sobreviventes, é essencial que os cuidadores e profissionais de saúde estejam atentos às complicações orais relacionadas com os tratamentos, promovendo a deteção precoce e a manutenção da higiene oral para melhorar a qualidade de vida destes. Objetivos: Avaliar a condição oral em sobreviventes de cancro pediátrico; Identificar as manifestações orais mais prevalentes; Elaborar um guião de acompanhamento médico-dentário para sobreviventes de cancro pediátrico. Materiais e Métodos: Foi aplicado um questionário, em formato digital, a sobreviventes de cancro pediátrico. A análise estatística dos dados foi executada com recurso ao Statistical Package for the Social Sciences® (SPSS). Foi ainda elaborado um guião para a consulta de medicina dentária em sobreviventes de cancro pediátrico com base na literatura existente. Resultados: O estudo foi aplicado sobre uma amostra, originando uma taxa de resposta de 43%. A maioria (44,4%) dos sobreviventes relatou não ter muito conhecimento sobre as manifestações orais resultantes dos tratamentos oncológicos. Sensibilidade dentária, alterações na cor e textura dentária e cárie foram as alterações orais reportadas mais prevalentes. Cerca de 40% indicaram impacto moderado na qualidade de vida, sobretudo no bem-estar emocional. O acompanhamento médico-dentário revelou-se insuficiente, com muitos sobreviventes (42,9%) a não receberem instruções sobre higiene oral nem a terem acesso facilitado a cuidados dentários especializados. A maior parte dos participantes (71,4%) considera importante que o médico dentista seja integrado na equipa hospitalar que acompanha a criança. Conclusões: As alterações orais são comuns em sobreviventes e tendem a ser subvalorizadas. Apesar do impacto moderado percebido, há um défice de cuidados especializados. Assim, é importante integrar os médicos dentistas nas equipas multidisciplinares e implementar protocolos clínicos que assegurem a prevenção, o acompanhamento contínuo e mais educação.
- O fenómeno da corrupção desportiva : uma reflexão acerca das sucessivas alterações legislativasPublication . Soares, Carolina Correia Ferreira; Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas
- Repercussões do trabalho no atendimento educacional especializado (AEE) na saúde mental dos seus profissionaisPublication . Vieira, Wilma Francisco Silva; Duque, Eduardo Jorge Gomes da CostaA escola sempre será palco de novos desafios e descobertas tanto para professores e estudantes, que a cada dia buscam se reinventar. Esta pesquisa procurou revelar e compreender se o trabalho realizado pelos profissionais do Atendimento Educacional Especializado nas instituições de ensino junto aos estudantes com os diversos transtornos, síndromes e dificuldades de aprendizagem tem interferido na sua saúde mental. Procurou também, analisar os fatores que possam indicar interferência na saúde mental dos professores do AEE e conhecer os relatos, necessidades e expectativas relativamente ao atendimento educacional especializado. A pesquisa, de base qualitativa, teve início com a revisão de literatura além da realização de entrevistas com sete professoras do Atendimento Educacional Especializado em sete instituições de ensino do Município do Recife/Pernambuco, representando as modalidades de Educação Infantil (Creches (duas), Pré-escola (uma)), Ensino Fundamental – Anos iniciais (duas professoras – regular/ integral), Anos finais (duas professoras- regular/integral) e Educação da Jovens e Adultos (uma professora). De modo geral, os dados revelaram a existência de professoras que vivenciaram o medo e angústia como resultados de comportamentos dos estudantes que sofreram com posturas inadequadas de terceiros fora da escola e também dentro da escola. Constatou-se também que fatores externos vão além do processo educacional e causam adoecimento as professoras, situação que vem contribuindo para que o trabalho não seja efetivado em sua plenitude com esses estudantes. Concluindo-se, a partir de um contexto próprio de cada profissional que as situações presenciadas e sofridas no cotidiano escolar têm produzido professoras com medo e índices significativos de adoecimento entre a classe que tenta buscar amparo nas experiências profissionais adquiridas ao longo do trabalho realizado e na superação dos estudantes com deficiência como o resultado do seu trabalho tem contribuído na qualidade da educação.
- From conservation to archaeological sites a survey of the conservator-restorer practice in safeguarding of Portuguese Luso-Roman archaeological ruins in 20th centuryPublication . Pinto, Mariana Durana; d’Encarnação, José; Vieira, EduardaThe fascination with the past remains began already many centuries ago, and became an intrinsic characteristic of Western peoples, and it was under this framework that Archaeology arose as a science, based on the need for the study and preservation of the traces found. Portugal was no exception, and along with the consolidation and evolution of Archaeology as a scienti c and professional area, concerns associated with the preservation, safeguarding, and museumization of archaeological heritage appeared because of the archaeological campaigns themselves. It was in this context that the gure of the conservator-restorer gradually emerged, whose evolution, applied to archaeological goods, accompanied the development of this scienti c area, especially after April 25, 1974.
- Implementação de processos de controlo e garantia de qualidade numa unidade de produção local de cervejaPublication . Morgado, Inês Félix; Hogg, Timothy AlunO presente relatório de estágio realizado no Super Bock Group teve como principal objetivo a elaboração de documentação técnica para duas unidades de produção de cerveja distintas da empresa, a Browers Beato e a Instalação Piloto da Equipa de I&D e Inovação, com o intuito de contribuir para o controlo e garantia de qualidade destas unidades. Este relatório está dividido em três capítulos principais. O primeiro aborda a motivação e objetivos do estágio, a metodologia de trabalho adotada e uma breve introdução às unidades onde decorreram as atividades. O segundo capítulo apresenta alguns conceitos teóricos relacionados com a produção de cerveja e o controlo e garantia de qualidade. O terceiro descreve detalhadamente todas as atividades desenvolvidas ao longo do estágio, destacando o seu propósito, e salientando o conhecimento adquirido com a sua execução. O relatório termina com uma análise crítica e as conclusões gerais. Alguns dos documentos desenvolvidos encontram-se na íntegra em anexos. Ao longo do estágio foram desenvolvidos seis manuais técnicos, sete instruções de trabalho, sete procedimentos operacionais standard e um documento complementar de valores padrão de referência. O conhecimento para a elaboração destes documentos foi adquirido por meio de uma observação sistemática dos processos produtivos, da execução prática de determinadas tarefas e de um contacto regular com a equipa responsável, permitindo que o seu conteúdo seja pormenorizado e reflita a realidade operacional. Foram ainda desenvolvidas atividades nas áreas de I&D e Inovação, Qualidade e Análise Sensorial, que enriqueceram significativamente a experiência de estágio. Assim, considera-se que os objetivos definidos para o estágio foram alcançados, uma vez que a documentação elaborada contribui de forma significativa para a padronização e conformidade dos processos de produção de cerveja, em alinhamento com as boas práticas e com os requisitos de controlo e garantia de qualidade. A partir do capítulo três, o conteúdo do relatório não está disponível para consulta pública por motivos de confidencialidade, estando acessível apenas para a instituição de ensino para fins de avaliação académica no âmbito da conclusão do mestrado.
- O princípio da audição das crianças em todas as decisões judiciais que lhes digam respeitoPublication . Aires, Laura Irina Costa; Ferreira, Maria Elisabete da CostaO princípio da audição (e o princípio da participação) da criança em todas as decisões judiciais que lhes digam respeito encontra-se consagrado em diversos instrumentos jurídicos internacionais, nomeadamente na Convenção sobre os Direitos das Crianças. No ordenamento jurídico português este princípio foi igualmente transposto, de modo a assegurar formalmente o direito das crianças a serem ouvidas e a verem a sua opinião considerada. A aplicação deste direito nos tribunais portugueses tem variado consoante a idade da criança e do jovem e a avaliação casuística da sua maturidade e capacidade de discernimento. Com a presente dissertação procuramos analisar em que medida os tribunais portugueses têm garantido a aplicação do direito de audição das crianças, identificando a praxis judiciária e eventuais desafios no cumprimento deste princípio. Para isso, partimos da relação entre o princípio do superior interesse da criança e o princípio da audição da criança, prosseguindo com um estudo sobre como este é aplicado nos vários processos judicias e finalizando com uma sugestão de iuri condendo. Com este trabalho pretendemos demonstrar que, embora este direito esteja formalmente reconhecido, ainda persistem discrepâncias na sua aplicação e concretização, sobretudo no que respeita à idade mínima para a audição e participação das crianças nos processos judiciais. Deste modo, apesar da evolução positiva que temos testemunhado na doutrina e em alguma jurisprudência, a plena efetivação deste direito continua a exigir uma mudança de paradigma na prática judicial, garantindo a escuta ativa da criança. É com este objetivo que nos propomos a dar uma resposta, para que se consiga defender o superior interesse da criança e do jovem, ouvindo quem por direito pode e deve se pronunciar e participar: a criança e o jovem.
- The Arctic and its challenging governancePublication . Cabral, Leonardo Figueroa da Veiga; Lopes, José Alberto Azeredo FerreiraThe Arctic is always in evidence, being at the same time unique, multifaceted, and extremely coveted. In recent decades, however, the discussions have the as premise only the projections on local climate mutations, while the effects of some international agreements affecting the Arctic are ignored or underestimated. In this context, repeated proposals have been made to mobilize the international community towards the elaboration of a treaty that would address the regional governance, as it was done for Antarctica, under the pretext that the Arctic countries, the international institutions and the current legal framework are ineffective in appeasing divergent interests. It is essential to go further, with broader premises, to use a qualitative methodology with the objective to identify and analyze the updated content of all international legal instruments relevant to the Arctic’s governance, assessing also how it is exercised, as a mean to verify the criticisms and proposed solution’s relevance. Reiterated examples were found of an ongoing cooperation between the Arctic countries, which exercise a regional governance that’s peculiar, but inspired in a Nordic tradition, correctly complying with the heterogeneous, and technically complex international legal framework in force, which is also observed by the competent international organisms.
- UE e NATO no ciberespaço : o caso do conflito russo-ucranianoPublication . Cunha, Diogo Silva da; Tavares, Maria Isabel Cantista de CastroReconhecido como um domínio operacional pela NATO em 2016, o ciberespaço assume uma relevância crescente no âmbito do direito do conflito armado. A sua militarização tornou as infraestruturas críticas de muitos países vulneráveis a ataques cibernéticos, exigindo, assim, uma resposta coordenada por parte dos principais atores internacionais. De um ponto de vista jurídico, as operações no ciberespaço são reguladas pelo direito internacional humanitário e pelo disposto na Carta das Nações Unidas. Neste contexto, o Manual de Tallinn assume um papel fundamental ao estabelecer os critérios que determinam quando um ataque cibernético pode ser equiparado ao uso da força, fornecendo diretrizes para respostas proporcionais no domínio digital. Nos últimos anos, a cooperação entre a NATO e a União Europeia tem-se aprofundado, sobretudo face à intensificação das ameaças híbridas e cibernéticas. A colaboração entre estas organizações revela-se, assim, imprescindível para enfrentar os desafios emergentes no ciberespaço, garantindo uma abordagem coordenada e eficaz na preservação da segurança internacional.